Apelação Cível 0001816-17.2024.8.27.2728 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. da Desa. Angela Haonat

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Partes do Processo

EMIVAL MOURA MENDES

CPF

Autor

POSTO DE COMBUSTIVEL RIO NEGRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES

CPF·Representa: Autor

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA

CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO GOMES

OAB/TO 3350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/05/2026, 14:06

Disponibilização de Pauta - no dia 15/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>

15/05/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2026

14/05/2026, 17:49

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 476

12/05/2026, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b>

12/05/2026, 13:30

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI02

27/04/2026, 19:41

Juntada - Documento - Relatório

27/04/2026, 19:41

Remessa Interna - CCI02 -> SGB03

15/04/2026, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

14/04/2026, 19:48

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 31

14/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 31

13/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 31

10/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:06

Despacho - Mero Expediente

09/04/2026, 20:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI02

09/04/2026, 20:05

Todas as movimentações(43)

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/05/2026, 14:06

Disponibilização de Pauta - no dia 15/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>

15/05/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2026

14/05/2026, 17:49

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 476

12/05/2026, 13:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2026, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b>

12/05/2026, 13:30

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI02

27/04/2026, 19:41

Juntada - Documento - Relatório

27/04/2026, 19:41

Remessa Interna - CCI02 -> SGB03

15/04/2026, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

14/04/2026, 19:48

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 31

14/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 31

13/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 31

10/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:06

Despacho - Mero Expediente

09/04/2026, 20:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI02

09/04/2026, 20:05

Remessa Interna - CCI02 -> SGB03

08/04/2026, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

07/04/2026, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

30/03/2026, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 21

30/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 21

27/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 19:54

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

25/03/2026, 20:59

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI02

25/03/2026, 20:59

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB03

24/03/2026, 11:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

24/03/2026, 11:12

Juntada - Documento - Voto

23/03/2026, 20:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

06/03/2026, 13:14

Disponibilização de Pauta - no dia 06/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b>

06/03/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2026

05/03/2026, 15:24

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 354

05/03/2026, 07:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

05/03/2026, 07:17

Juntada - Documento - Relatório

23/02/2026, 19:20

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI02

23/02/2026, 19:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB03)

22/01/2026, 13:34

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

20/01/2026, 14:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR

20/01/2026, 14:23

Redistribuído por sorteio - (GAB12 para GAB09)

07/01/2026, 12:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:18

Remessa Interna - SGB12 -> DISTR

18/12/2025, 17:41

Remessa Interna - SGB12 -> DISTR

18/12/2025, 17:41

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

17/12/2025, 00:42

ACÓRDÃO

•25/03/2026, 20:59

EXTRATO DE ATA

•24/03/2026, 11:12

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2026, 14:23