Execução Fiscal 0003251-56.2020.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 84.022,50

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

GABRIELA C MILHOMEM EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB/TO 10771·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB/TO 10771·CPF·Representa: Autor

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

SAMARA DE PAULA FERNANDES

OAB/TO 9969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

30/03/2026, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/03/2026, 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

11/03/2026, 09:34

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

09/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

06/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003251-56.2020.8.27.2731/TO

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

05/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:21

Juntada - Informações

05/03/2026, 15:21

Juntada - Informações

13/02/2026, 15:33

Decisão - Determinação - Indisponibilidade de bens

08/12/2025, 09:34

Conclusão para despacho

20/10/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/07/2025, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

11/07/2025, 17:41

Todas as movimentações(104)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

30/03/2026, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/03/2026, 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

11/03/2026, 09:34

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

09/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2025, 09:34

06/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003251-56.2020.8.27.2731/TO

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

05/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:21

Juntada - Informações

05/03/2026, 15:21

Juntada - Informações

13/02/2026, 15:33

Decisão - Determinação - Indisponibilidade de bens

08/12/2025, 09:34

Conclusão para despacho

20/10/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/07/2025, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

11/07/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:11

Juntada - Informações

08/07/2025, 13:11

Decisão - Outras Decisões

25/03/2025, 13:03

Conclusão para despacho

23/01/2025, 14:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

28/08/2024, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

08/08/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 14:57

Juntada - Informações

18/07/2024, 14:57

Decisão - Outras Decisões

18/12/2023, 22:00

Conclusão para despacho

19/07/2023, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

06/07/2023, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

15/06/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/05/2023, 11:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 67

16/05/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00024486420238272700/TJTO

04/05/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 54 Número: 00024486420238272700/TJTO

01/03/2023, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/01/2023, 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

27/01/2023, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2023, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2023, 15:16

Decisão - Outras Decisões

12/01/2023, 15:19

Conclusão para despacho

05/01/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/11/2022, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

03/11/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:03

Juntada - Informações

28/10/2022, 17:02

Juntada - Informações

28/10/2022, 16:50

Juntada - Informações

28/10/2022, 16:48

Juntada - Informações

13/10/2022, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

02/09/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/08/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 13:34

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

22/08/2022, 08:31

Conclusão para despacho

08/06/2022, 14:47

Processo Corretamente Autuado

26/05/2022, 10:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/04/2022, 13:31

Redistribuído por sorteio - (TOPAI1FAZJ para TOPAI1FAZJ)

27/04/2022, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

14/02/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/01/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2022, 17:31

Despacho - Mero expediente

12/01/2022, 17:31

Conclusão para despacho

12/01/2022, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

25/10/2021, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

03/09/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/07/2021, 23:59

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

12/07/2021, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2021, 20:16

Conclusão para decisão

12/07/2021, 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

17/12/2020, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

04/12/2020, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/11/2020, 23:59

Juntada - Informações

29/10/2020, 11:37

Juntada - Informações

26/10/2020, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2020, 12:28

Despacho - Mero expediente

22/10/2020, 10:59

Protocolizada Petição

08/10/2020, 09:58

Juntada - Informações

18/09/2020, 11:45

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

11/09/2020, 11:44

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 21:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

30/06/2020, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/06/2020, 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

24/06/2020, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2020, 13:15

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 4

22/06/2020, 13:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEMAN -> TOPAI1FAZ

22/06/2020, 12:46

Lavrada Certidão

12/05/2020, 18:34

Expedido Mandado

23/03/2020, 15:22

Expedido Mandado - citação

23/03/2020, 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> TOPAICEMAN

23/03/2020, 15:22

Despacho - Mero expediente

18/03/2020, 12:06

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 10:09

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2025, 13:03

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2023, 22:00

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2023, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2022, 08:31

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2022, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2021, 20:16

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2020, 10:59

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2020, 11:44

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2020, 12:06