Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000104-43.2025.8.27.2732 - TJTO | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 24.288,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã

Partes do Processo

ADAO MARCOS FERREIRA ARAUJO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NISAEL MOREIRA GOMES

OAB/TO 12901·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 08:27

Trânsito em Julgado

15/05/2026, 08:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

15/05/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

17/04/2026, 00:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/03/2026, 22:15

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

23/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

20/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000104-43.2025.8.27.2732/TO REQUERENTE: ADAO MARCOS FERREIRA ARAUJO ADVOGADO(A): NISAEL MOREIRA GOMES (OAB TO012901) SENTENÇA Trata-se de procedimento e

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 11:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2026, 11:02

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 08:27

Trânsito em Julgado

15/05/2026, 08:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

15/05/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2026, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 16:00

17/04/2026, 00:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/03/2026, 22:15

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

23/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

20/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000104-43.2025.8.27.2732/TO REQUERENTE: ADAO MARCOS FERREIRA ARAUJO ADVOGADO(A): NISAEL MOREIRA GOMES (OAB TO012901) SENTENÇA Trata-se de procedimento e

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 11:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2026, 11:02

Autos incluídos para julgamento eletrônico

18/03/2026, 17:30

Conclusão para despacho

18/03/2026, 13:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

17/03/2026, 00:20

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

09/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

06/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

05/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:31

Expedido Alvará

05/03/2026, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

05/03/2026, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

18/02/2026, 16:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

24/01/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/12/2025, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

17/12/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

16/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

15/12/2025, 14:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAR1ECIV

15/12/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/12/2025, 13:58

Lavrada Certidão

01/12/2025, 13:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECIV -> CEPEX

26/08/2025, 17:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

26/08/2025, 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

22/08/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:36

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

12/08/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

11/08/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

08/08/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/08/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/08/2025, 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAR1ECIV

08/08/2025, 16:29

Conta Atualizada

08/08/2025, 16:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2025, 15:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> COJUN

08/08/2025, 14:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

08/08/2025, 10:46

Conclusão para despacho

08/08/2025, 09:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

05/08/2025, 13:57

Trânsito em Julgado

05/08/2025, 13:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

05/08/2025, 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

12/07/2025, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

05/07/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/06/2025, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

17/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

16/06/2025, 02:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/06/2025, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/06/2025, 14:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

13/06/2025, 14:35

Conclusão para julgamento

10/06/2025, 15:39

Protocolizada Petição

10/06/2025, 12:44

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

10/06/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

09/06/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

06/06/2025, 01:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

02/06/2025, 09:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/05/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

22/05/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/05/2025, 17:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAR1ECIV

22/05/2025, 17:01

Perícia realizada

22/05/2025, 17:01

Despacho - Mero expediente

29/04/2025, 17:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECIV -> TOJUNMEDI

22/04/2025, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

21/04/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/04/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/04/2025, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

11/04/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/04/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

28/03/2025, 00:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAR1ECIV

24/03/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:29

Perícia agendada

24/03/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/03/2025, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> TOJUNMEDI

24/02/2025, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2025, 09:30

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

24/02/2025, 09:30

Conclusão para despacho

20/02/2025, 13:20

Processo Corretamente Autuado

20/02/2025, 13:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

20/02/2025, 13:18

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/02/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2025, 10:46

SENTENÇA

•13/06/2025, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 18:31

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2025, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2025, 09:30