Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002818-38.2022.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 26.862,62

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

AGOSTINHO RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE

OAB/TO 4228·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

11/05/2026, 07:48

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 127

07/05/2026, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 127

07/05/2026, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

10/04/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

09/03/2026, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/03/2026, 07:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

06/03/2026, 07:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

06/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

05/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:35

Expedido Alvará

05/03/2026, 13:24

Expedido Alvará

05/03/2026, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2026, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 15:09

Todas as movimentações(131)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

11/05/2026, 07:48

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 127

07/05/2026, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 127

07/05/2026, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

10/04/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2026, 11:12

09/03/2026, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/03/2026, 07:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

06/03/2026, 07:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

06/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

05/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:35

Expedido Alvará

05/03/2026, 13:24

Expedido Alvará

05/03/2026, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2026, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 15:09

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

22/01/2026, 11:12

Conclusão para despacho

21/01/2026, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

21/01/2026, 15:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

12/12/2025, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

04/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/12/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/12/2025, 07:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

03/12/2025, 07:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

03/12/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

02/12/2025, 17:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

02/12/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/12/2025, 16:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

05/09/2025, 00:10

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

26/08/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

13/08/2025, 08:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

13/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

12/08/2025, 02:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/08/2025, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/08/2025, 15:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

28/07/2025, 15:27

Conclusão para despacho

24/07/2025, 16:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

24/07/2025, 16:38

Protocolizada Petição

24/06/2025, 08:03

Protocolizada Petição

12/06/2025, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

05/06/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/04/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/04/2025, 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

09/04/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:21

Trânsito em Julgado

08/04/2025, 16:16

Recebidos os autos - TRF

08/04/2025, 16:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

15/06/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/06/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/06/2024, 08:30

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

12/06/2024, 17:22

Lavrada Certidão

12/06/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:22

Protocolizada Petição

29/05/2024, 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

21/02/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

18/01/2024, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 68

18/01/2024, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 04:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 01:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 00:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/11/2023, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

17/11/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/11/2023, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/11/2023, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/11/2023, 12:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

13/11/2023, 09:40

Conclusão para julgamento

11/09/2023, 11:54

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - meio eletrônico - 28/09/2023 16:55. Refer. Evento 45

11/09/2023, 11:51

Despacho - Mero expediente

07/09/2023, 04:10

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 45 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 31/08/2023 16:03:47

05/09/2023, 15:50

Conclusão para despacho

05/09/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/09/2023, 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

05/09/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:04

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 28/09/2023 16:55

31/08/2023, 16:03

Protocolizada Petição

12/07/2023, 10:58

Despacho - Mero expediente

23/06/2023, 16:04

Conclusão para despacho

27/03/2023, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

27/03/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

03/03/2023, 23:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 12:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/12/2022, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

05/12/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

24/11/2022, 12:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ

21/09/2022, 16:08

Juntada - Informações

21/09/2022, 16:06

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

12/09/2022, 15:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

30/08/2022, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/08/2022, 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

18/08/2022, 08:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

16/08/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:13

Juntada - Informações

16/08/2022, 14:13

Juntada - Informações

15/08/2022, 16:07

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG

09/08/2022, 13:56

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

09/08/2022, 13:48

Decisão - Não-Concessão - Liminar

08/08/2022, 20:10

Conclusão para despacho

23/06/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/06/2022, 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

23/06/2022, 08:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

22/06/2022, 13:12

Redistribuído por sorteio - (TOCOL1ECIVJ para TO4.01N3GJ)

22/06/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 13:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

22/06/2022, 13:11

Despacho - Mero expediente

22/06/2022, 11:38

Conclusão para decisão

21/06/2022, 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

16/06/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/06/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 16:02

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2025, 15:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/04/2025, 08:28

ACÓRDÃO

•08/04/2025, 16:15

SENTENÇA

•13/11/2023, 09:40

DECISÃO/DESPACHO

•07/09/2023, 04:10

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2023, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2022, 20:10

DECISÃO/DESPACHO

•22/06/2022, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 16:02