Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001292-79.2021.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

ADEMILDO DE FRANCA FERREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO DIAS DE SOUZA

OAB/TO 8775·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 193

17/03/2026, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

09/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

06/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

05/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:35

Expedido Alvará

05/03/2026, 13:24

Expedido Alvará

05/03/2026, 13:24

Expedido Alvará

05/03/2026, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2026, 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 15:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

25/02/2026, 15:12

Conclusão para despacho

24/02/2026, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

24/02/2026, 14:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 176

22/01/2026, 00:22

Todas as movimentações(198)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 193

17/03/2026, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

09/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

06/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 15:12

05/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:35

Expedido Alvará

05/03/2026, 13:24

Expedido Alvará

05/03/2026, 13:24

Expedido Alvará

05/03/2026, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2026, 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 15:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

25/02/2026, 15:12

Conclusão para despacho

24/02/2026, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

24/02/2026, 14:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 176

22/01/2026, 00:22

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 175

16/12/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

15/12/2025, 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

15/12/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

15/12/2025, 12:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 175

15/12/2025, 02:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 175

14/12/2025, 21:40

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ

14/12/2025, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2025, 21:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

14/12/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2025, 21:21

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

04/12/2025, 13:59

Despacho - Mero expediente

03/12/2025, 17:11

Conclusão para despacho

28/11/2025, 14:43

Protocolizada Petição

28/11/2025, 14:29

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ

28/11/2025, 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

10/09/2025, 14:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 158

03/09/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

17/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 157

11/08/2025, 02:49

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 151

08/08/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 157

08/08/2025, 02:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

07/08/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

07/08/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 157

07/08/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

07/08/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

07/08/2025, 10:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 151

07/08/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 151

06/08/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

05/08/2025, 13:58

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

16/05/2025, 17:20

Despacho - Mero expediente

16/05/2025, 17:16

Conclusão para despacho

16/05/2025, 15:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

15/05/2025, 22:57

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

15/05/2025, 16:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

13/05/2025, 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2025, 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

12/05/2025, 16:47

Despacho - Mero expediente

29/04/2025, 10:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 01:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

12/02/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/02/2025, 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

07/02/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/02/2025, 10:31

Conclusão para despacho

06/02/2025, 17:33

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

06/02/2025, 16:21

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 128 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio - 06/02/2025 12:05:56

06/02/2025, 16:07

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

06/02/2025, 15:08

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

06/02/2025, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/02/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 12:05

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

24/01/2025, 15:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 121

22/01/2025, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 120

13/12/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/12/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/12/2024, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2024, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2024, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2024, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2024, 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

25/11/2024, 15:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2024, 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

25/11/2024, 13:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

06/11/2024, 16:24

Conclusão para despacho

06/11/2024, 15:42

Protocolizada Petição

31/10/2024, 10:34

Protocolizada Petição

17/10/2024, 23:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

12/10/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/08/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

28/08/2024, 16:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

24/08/2024, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

19/08/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/08/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:55

Trânsito em Julgado

08/08/2024, 14:54

Recebidos os autos - TRF

08/08/2024, 14:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

19/05/2024, 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

17/05/2024, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/05/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/05/2024, 11:09

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

14/05/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:22

Lavrada Certidão

14/05/2024, 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

01/02/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 14:38

Protocolizada Petição

18/12/2023, 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

13/12/2023, 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

17/11/2023, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/11/2023, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/11/2023, 07:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/11/2023, 07:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

01/11/2023, 06:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'MANIFESTACAO'

31/10/2023, 12:08

Conclusão para julgamento

29/09/2023, 11:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

29/09/2023, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

18/09/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/09/2023, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

01/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

31/08/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/08/2023, 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

24/08/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

15/08/2023, 15:53

Protocolizada Petição

21/06/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/05/2023, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

25/05/2023, 13:36

Juntada - Informações

22/05/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:35

Juntada - Informações

16/12/2022, 15:34

Despacho - Mero expediente

15/12/2022, 04:20

Juntada - Informações

14/12/2022, 15:39

Conclusão para despacho

14/12/2022, 12:45

Protocolizada Petição

14/12/2022, 11:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

10/11/2022, 00:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPGG -> SENUJ

25/10/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/10/2022, 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

18/10/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 14:46

Juntada - Informações

14/10/2022, 14:43

Protocolizada Petição

29/09/2022, 22:52

Juntada - Informações

19/09/2022, 15:18

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOTOPGG

16/09/2022, 13:41

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

16/09/2022, 13:25

Despacho - Mero expediente

13/09/2022, 05:36

Conclusão para despacho

09/05/2022, 17:23

Despacho - Mero expediente

24/03/2022, 18:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

22/03/2022, 13:15

Redistribuído por sorteio - (TOAUG1ECIVJ para TO4.01N3GJ)

22/03/2022, 13:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

22/03/2022, 13:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

22/03/2022, 13:15

Decisão - Outras Decisões

21/03/2022, 16:58

Conclusão para despacho

16/03/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/03/2022, 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

07/03/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 17:07

Despacho - Mero expediente

13/12/2021, 16:07

Conclusão para despacho

18/10/2021, 15:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

01/10/2021, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

19/08/2021, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

15/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2021, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2021, 17:02

Despacho - Mero expediente

02/08/2021, 16:41

Conclusão para despacho

29/07/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/07/2021, 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

27/07/2021, 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2021, 16:27

Despacho - Mero expediente

15/07/2021, 19:14

Conclusão para despacho

13/07/2021, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

13/07/2021, 11:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2021, 19:44

Despacho - Mero expediente

20/05/2021, 18:07

Conclusão para despacho

19/05/2021, 13:29

Processo Corretamente Autuado

19/05/2021, 13:28

Distribuído por sorteio

17/05/2021, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2025, 21:40

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2025, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2025, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2025, 10:22

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2024, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 14:55

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/08/2024, 14:53

SENTENÇA

•01/11/2023, 06:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 13:57

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2022, 04:20

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2025, 21:40

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2025, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2025, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2025, 10:22

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2024, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 14:55

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/08/2024, 14:53

SENTENÇA

•01/11/2023, 06:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 13:57

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2022, 04:20

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2022, 05:36

DESPACHO

•24/03/2022, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2022, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2021, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2021, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2021, 19:14

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2021, 18:07