Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001134-80.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.072,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

LEANDRA GONCALVES DE MELO

CPF 107.***.***-50

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MAIANNA RIBEIRO SOUZA RODRIGUES GONCALVES

OAB/TO 6649•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

17/03/2026, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

09/03/2026, 02:49

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Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

06/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

05/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:35

Expedido Alvará

05/03/2026, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

03/03/2026, 15:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

23/01/2026, 00:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

22/01/2026, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 38

17/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/12/2025, 17:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 38

16/12/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 38

15/12/2025, 17:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 15:51

SENTENÇA

•19/08/2025, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2025, 13:48

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