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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.960,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

JOAO MESSIAS ALVES GOMES

CPF 040.***.***-69

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EVILASIO ALMEIDA ASSUNCAO

OAB/TO 7745•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

10/04/2026, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

09/03/2026, 02:49

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Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedido Alvará

Expedido Alvará

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

Protocolizada Petição

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

legal