Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024101-98.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.536,19

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MANOEL PINTO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

12/05/2026, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

08/04/2026, 10:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

02/02/2026, 08:27

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

30/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

29/01/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

28/01/2026, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

28/01/2026, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

28/01/2026, 09:02

Lavrada Certidão

28/01/2026, 09:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

26/01/2026, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

08/12/2025, 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

04/12/2025, 10:39

Todas as movimentações(90)

Protocolizada Petição

12/05/2026, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

08/04/2026, 10:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 18:22

02/02/2026, 08:27

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

30/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

29/01/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

28/01/2026, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

28/01/2026, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

28/01/2026, 09:02

Lavrada Certidão

28/01/2026, 09:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

26/01/2026, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

08/12/2025, 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

04/12/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/12/2025, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 69

02/12/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 69

01/12/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 69

28/11/2025, 18:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

28/11/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/11/2025, 17:53

Lavrada Certidão

06/11/2025, 17:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

25/08/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 12:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 57

23/07/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/07/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 56

16/07/2025, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

11/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

10/07/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

09/07/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

09/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

08/07/2025, 02:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

07/07/2025, 16:17

Conta Atualizada

07/07/2025, 16:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/07/2025, 13:53

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN

07/07/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2025, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2025, 13:41

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

04/07/2025, 19:34

Conclusão para decisão

04/07/2025, 11:24

Trânsito em Julgado

04/07/2025, 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

28/05/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

13/05/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/05/2025, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2025, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2025, 11:37

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

05/05/2025, 22:25

Conclusão para decisão

11/03/2025, 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

10/03/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2025, 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

19/02/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 12:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

04/12/2024, 12:15

Despacho - Mero expediente

03/12/2024, 18:35

Conclusão para despacho

18/11/2024, 16:12

Trânsito em Julgado

18/11/2024, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

02/10/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/09/2024, 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

24/09/2024, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/09/2024, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/09/2024, 13:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

16/09/2024, 22:41

Conclusão para julgamento

06/08/2024, 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

05/08/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/07/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

25/07/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/07/2024, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2024, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2024, 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

15/07/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2024, 14:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/06/2024, 08:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

28/06/2024, 08:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/06/2024, 09:10

Despacho - Determinação de Citação

20/06/2024, 22:11

Conclusão para despacho

17/06/2024, 16:56

Processo Corretamente Autuado

17/06/2024, 16:55

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2025, 19:34

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2025, 22:25

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/02/2025, 01:02

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2024, 18:35

SENTENÇA

•02/10/2024, 16:20

SENTENÇA

•16/09/2024, 22:41

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 16:12

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2024, 22:11

SENTENÇA

•14/06/2024, 09:49

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2025, 19:34

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2025, 22:25

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/02/2025, 01:02

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2024, 18:35

SENTENÇA

•02/10/2024, 16:20

SENTENÇA

•16/09/2024, 22:41

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 16:12

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2024, 22:11

SENTENÇA

•14/06/2024, 09:49

SENTENÇA

•14/06/2024, 09:49