Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002675-78.2024.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 90.924,01

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

VITALINA INACIA BATISTA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONIVON FARIAS REIS ARAUJO

OAB/TO 9205·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

30/04/2026, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/04/2026, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

10/03/2026, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

09/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

06/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

05/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:35

Expedido Alvará

05/03/2026, 13:24

Expedido Alvará

05/03/2026, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

03/03/2026, 15:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

18/12/2025, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

11/12/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 69

11/12/2025, 02:48

Todas as movimentações(89)

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

30/04/2026, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/04/2026, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

10/03/2026, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

09/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 15:22

06/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

05/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:35

Expedido Alvará

05/03/2026, 13:24

Expedido Alvará

05/03/2026, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

03/03/2026, 15:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

18/12/2025, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

11/12/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 69

11/12/2025, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/12/2025, 14:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 69

10/12/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 69

09/12/2025, 15:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

09/12/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:39

Protocolizada Petição

27/11/2025, 15:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

26/09/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/09/2025, 20:36

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

11/09/2025, 02:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

10/09/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/09/2025, 11:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

10/09/2025, 02:08

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

09/09/2025, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2025, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2025, 13:17

Protocolizada Petição

08/09/2025, 18:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

05/09/2025, 15:49

Conclusão para despacho

04/09/2025, 15:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

03/09/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/07/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

15/07/2025, 14:02

Trânsito em Julgado

15/07/2025, 14:02

Protocolizada Petição

07/07/2025, 16:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

04/07/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/05/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/05/2025, 22:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

13/05/2025, 22:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2025, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2025, 13:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

12/05/2025, 13:46

Conclusão para julgamento

24/04/2025, 14:39

Protocolizada Petição

03/04/2025, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

02/04/2025, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/03/2025, 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

17/03/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/03/2025, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/03/2025, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/03/2025, 10:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

17/03/2025, 10:27

Conclusão para julgamento

13/03/2025, 13:35

Protocolizada Petição

14/02/2025, 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

04/02/2025, 17:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/11/2024, 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/11/2024, 16:32

Protocolizada Petição

21/11/2024, 15:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ

30/10/2024, 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG

09/10/2024, 17:33

Despacho - Mero expediente

06/09/2024, 16:33

Conclusão para despacho

04/09/2024, 14:51

Protocolizada Petição

28/08/2024, 09:45

Despacho - Mero expediente

24/08/2024, 06:52

Conclusão para despacho

22/08/2024, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

18/06/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/06/2024, 14:02

Redistribuído por sorteio - (TOCOL1ECIVJ para TO4.01N3GJ)

18/06/2024, 12:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

18/06/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 11:58

Despacho - Mero expediente

13/06/2024, 15:43

Conclusão para decisão

13/06/2024, 14:27

Processo Corretamente Autuado

13/06/2024, 14:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

13/06/2024, 14:26

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOCOL1ECIVJ para TOCOL1ECIVJ)

13/06/2024, 14:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

13/06/2024, 14:25

Protocolizada Petição

13/06/2024, 13:47

Juntada - Guia Gerada - Taxas - VITALINA INACIA BATISTA - Guia 5492102 - R$ 1.363,86

13/06/2024, 13:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VITALINA INACIA BATISTA - Guia 5492101 - R$ 1.010,24

13/06/2024, 13:43

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 13:43

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 14:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2025, 16:45

SENTENÇA

•12/05/2025, 13:46

SENTENÇA

•17/03/2025, 10:27

DECISÃO/DESPACHO

•06/09/2024, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2024, 06:52

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2024, 15:43