Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0053716-36.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

JOILTON DA SILVA AIRES

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA

OAB/TO 3977·CPF·Representa: Autor

MANOEL MESSIAS DIAS PINTO

OAB/TO 13784·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB/TO 10327·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MATTOS GOES

OAB/TO 10618·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA

OAB/TO 3977·CPF·Representa: Autor

MANOEL MESSIAS DIAS PINTO

OAB/TO 13784·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB/TO 10327·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MATTOS GOES

OAB/TO 10618·CPF·Representa: Réu

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para decisão

26/03/2026, 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

26/03/2026, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

09/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

06/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

05/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

05/03/2026, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 05:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5867106, Subguia 154683 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 65,00

11/12/2025, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:48

Processo Corretamente Autuado

09/12/2025, 15:45

Todas as movimentações(50)

Conclusão para decisão

26/03/2026, 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

26/03/2026, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

09/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

Documentos

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 10:12

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 10:12

06/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

05/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

05/03/2026, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 05:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5867106, Subguia 154683 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 65,00

11/12/2025, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:48

Processo Corretamente Autuado

09/12/2025, 15:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

09/12/2025, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

09/12/2025, 11:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5867106, Subguia 5576914

09/12/2025, 09:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOILTON DA SILVA AIRES - Guia 5867106 - R$ 65,00

09/12/2025, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 29

26/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 29

25/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 12:54

Despacho - Mero expediente

24/11/2025, 09:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00069645920258272700/TJTO

12/11/2025, 14:33

Conclusão para decisão

25/08/2025, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

25/08/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 00069645920258272700/TJTO

02/05/2025, 16:03

Protocolizada Petição

01/05/2025, 12:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5696036, Subguia 94202 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00

25/04/2025, 13:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5696036, Subguia 5495436

14/04/2025, 15:04

Juntada - Guia Gerada - Agravo - JOILTON DA SILVA AIRES - Guia 5696036 - R$ 160,00

14/04/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/03/2025, 23:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

31/03/2025, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:20

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/03/2025, 20:19

Conclusão para despacho

07/02/2025, 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

06/02/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

20/01/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 14:18

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

19/12/2024, 13:46

Conclusão para despacho

13/12/2024, 13:21

Processo Corretamente Autuado

13/12/2024, 13:21

Distribuído por dependência - Número: 00083716220158272729/TO

13/12/2024, 10:04

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 10:12

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 16:02

SENTENÇA

•05/03/2026, 15:40

SENTENÇA

•05/03/2026, 15:40

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/03/2026, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 09:18

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2025, 20:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/01/2025, 09:22

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 13:46

SENTENÇA

•13/12/2024, 10:04

SENTENÇA

•13/12/2024, 10:04

ACÓRDÃO

•13/12/2024, 10:04

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 10:12

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 10:12

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 10:12

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 16:02

SENTENÇA

•05/03/2026, 15:40

SENTENÇA

•05/03/2026, 15:40

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/03/2026, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 09:18

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2025, 20:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/01/2025, 09:22

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 13:46

SENTENÇA

•13/12/2024, 10:04

SENTENÇA

•13/12/2024, 10:04

ACÓRDÃO

•13/12/2024, 10:04

DECISÃO

•13/12/2024, 10:04

DECISÃO

•13/12/2024, 10:04

DESPACHO

•13/12/2024, 10:04