Agravo de Instrumento 0014606-83.2025.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO ZACARIAS

CPF 568.***.***-53

Autor

CICAL-CONSTRUTORA E INCORPORADORA CALIFORNIA LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

HEVERTON PADILHA CEZAR

OAB/TO 5017•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/05/2026, 17:25

Trânsito em Julgado

04/05/2026, 17:21

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

30/04/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

07/04/2026, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

27/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

26/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0014606-83.2025.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: MARIA DO SOCORRO ZACARIAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HEVERTON PADILHA CEZAR (OAB TO05017B)</td></tr></table></b></section> <section> <p><em><strong>EMENTA</str

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:55

Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> CCI02

25/03/2026, 16:47

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

25/03/2026, 16:47

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB18

24/03/2026, 11:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

24/03/2026, 11:21

Juntada - Documento - Voto

23/03/2026, 17:48

Documentos

ACÓRDÃO

•25/03/2026, 16:47

EXTRATO DE ATA

•24/03/2026, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•28/09/2025, 19:30

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 12:50

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