Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000740-55.2023.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.400,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

GESSIELE SANTOS BRITO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAGNA GOMES DE SOUSA RAMOS

OAB/TO 9231·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON GARCIA SILVA

OAB/TO 11431·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ARAÚJO SILVA

OAB/TO 7584·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

07/05/2026, 14:14

Conclusão para despacho

28/04/2026, 16:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/04/2026, 16:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

17/03/2026, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

09/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

06/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição

05/03/2026, 16:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

05/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:47

Expedido Alvará

05/03/2026, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2026, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 14:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

22/01/2026, 11:13

Conclusão para despacho

21/01/2026, 15:04

Todas as movimentações(112)

Protocolizada Petição

07/05/2026, 14:14

Conclusão para despacho

28/04/2026, 16:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/04/2026, 16:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

17/03/2026, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2026, 11:13

09/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

06/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição

05/03/2026, 16:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

05/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:47

Expedido Alvará

05/03/2026, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2026, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 14:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

22/01/2026, 11:13

Conclusão para despacho

21/01/2026, 15:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

21/01/2026, 15:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

10/12/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/12/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

01/12/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 89

28/11/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 89

27/11/2025, 17:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

27/11/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/11/2025, 16:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

18/09/2025, 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

11/09/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/09/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

02/09/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

01/09/2025, 02:32

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

29/08/2025, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2025, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2025, 15:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

19/08/2025, 15:23

Conclusão para despacho

18/08/2025, 18:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

08/07/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/05/2025, 15:27

Despacho - Mero expediente

20/05/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 12:12

Conclusão para despacho

19/05/2025, 13:16

Protocolizada Petição

14/05/2025, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

14/05/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/05/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 09:32

Despacho - Mero expediente

13/05/2025, 09:32

Conclusão para despacho

06/05/2025, 14:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

28/03/2025, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/02/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

05/02/2025, 17:52

Processo Reativado

05/02/2025, 17:52

Protocolizada Petição

10/01/2025, 11:19

Baixa Definitiva

29/07/2024, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

29/07/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:23

Lavrada Certidão

15/07/2024, 18:22

Trânsito em Julgado

15/07/2024, 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

09/05/2024, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

09/05/2024, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

30/04/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/04/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/04/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

26/04/2024, 14:22

Conclusão para julgamento

08/04/2024, 14:27

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 04/04/2024 16:45. Refer. Evento 35

08/04/2024, 14:26

Despacho - Mero expediente

04/04/2024, 19:10

Protocolizada Petição

02/04/2024, 20:30

Conclusão para despacho

14/03/2024, 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

28/02/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/01/2024, 13:21

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 04/04/2024 16:45

26/01/2024, 13:21

Despacho - Mero expediente

22/10/2023, 07:53

Conclusão para despacho

30/08/2023, 17:52

Protocolizada Petição

30/08/2023, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

22/08/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

18/07/2023, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 15:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/05/2023, 13:37

Despacho - Mero expediente

25/05/2023, 07:29

Conclusão para despacho

24/05/2023, 15:43

Redistribuído por sorteio - (TOAUG1ECIVJ para TO4.01N3GJ)

24/05/2023, 15:42

Despacho - Mero expediente

23/05/2023, 17:28

Conclusão para despacho

10/05/2023, 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

24/04/2023, 13:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/04/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 16:08

Processo Corretamente Autuado

30/03/2023, 16:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/03/2023, 13:56

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOAUG1ECIVJ)

29/03/2023, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

27/03/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2023, 22:31

Decisão - Declaração - Incompetência

23/02/2023, 22:31

Conclusão para despacho

17/02/2023, 14:21

Protocolizada Petição

16/02/2023, 22:47

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 22:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2025, 12:12

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 17:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/01/2025, 11:19

SENTENÇA

•26/04/2024, 14:22

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/04/2024, 19:10

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2023, 07:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 12:37

DECISÃO/DESPACHO

•25/05/2023, 07:29

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2023, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 16:08

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2026, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2025, 12:12

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 17:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/01/2025, 11:19

SENTENÇA

•26/04/2024, 14:22

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/04/2024, 19:10

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2023, 07:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 12:37

DECISÃO/DESPACHO

•25/05/2023, 07:29

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2023, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2023, 22:31