Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001448-94.2023.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 19.236,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

IRINEU HENNING

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS

OAB/TO 4336·CPF·Representa: Autor

THIAGO RODRIGUES DA SILVA

OAB/TO 7142·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

17/03/2026, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

09/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

06/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

05/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:49

Expedido Alvará

05/03/2026, 13:24

Expedido Alvará

05/03/2026, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2026, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 13:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

23/01/2026, 11:49

Conclusão para despacho

21/01/2026, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

21/01/2026, 13:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

15/11/2025, 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

14/11/2025, 00:17

Todas as movimentações(91)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

17/03/2026, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

09/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

06/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2026, 11:49

05/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:49

Expedido Alvará

05/03/2026, 13:24

Expedido Alvará

05/03/2026, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2026, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 13:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

23/01/2026, 11:49

Conclusão para despacho

21/01/2026, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

21/01/2026, 13:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

15/11/2025, 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

14/11/2025, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

07/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/11/2025, 18:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

06/11/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

05/11/2025, 17:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

05/11/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/11/2025, 17:26

Protocolizada Petição

24/09/2025, 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

24/07/2025, 13:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

04/06/2025, 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

03/06/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/05/2025, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2025, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2025, 13:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

13/05/2025, 09:33

Conclusão para despacho

24/03/2025, 13:45

Protocolizada Petição

21/03/2025, 11:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

19/12/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

24/10/2024, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

27/08/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 18:02

Trânsito em Julgado

15/08/2024, 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

18/06/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/06/2024, 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

05/06/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/06/2024, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2024, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2024, 16:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

25/05/2024, 00:22

Conclusão para julgamento

10/05/2024, 13:57

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 08/05/2024 14:40. Refer. Evento 29

10/05/2024, 13:57

Despacho - Mero expediente

09/05/2024, 15:58

Protocolizada Petição

08/05/2024, 14:27

Protocolizada Petição

08/05/2024, 14:27

Protocolizada Petição

08/05/2024, 14:20

Protocolizada Petição

07/05/2024, 10:26

Conclusão para despacho

29/04/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/03/2024, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

13/03/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:02

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 08/05/2024 14:40

06/03/2024, 18:02

Decisão - Saneamento e Organização do processo

04/03/2024, 13:36

Conclusão para despacho

01/03/2024, 18:10

Despacho - Mero expediente

29/11/2023, 04:56

Conclusão para decisão

22/11/2023, 13:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

22/11/2023, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

20/11/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/11/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 11:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

27/10/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 20:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

19/09/2023, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 13:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/07/2023, 15:21

Despacho - Mero expediente

27/07/2023, 20:30

Conclusão para despacho

27/07/2023, 16:02

Processo Corretamente Autuado

27/07/2023, 16:02

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 14:44

CÁLCULO

•27/08/2024, 15:11

Ciência

•05/06/2024, 16:59

SENTENÇA

•25/05/2024, 00:22

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/05/2024, 15:58

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2024, 13:36

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2023, 04:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2023, 11:41

DECISÃO/DESPACHO

•27/07/2023, 20:30