Apelação Cível 0044544-80.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 74.328,35

Orgao julgador

GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL

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1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

RAIMUNDA PEREIRA DE SOUSA

CPF 303.***.***-91

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Recebidos os autos - TO4.03NCI -> TJTO

29/04/2026, 16:24

Processo Reativado - Novo Julgamento

29/04/2026, 16:24

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NERCY REIS DA SILVA

OAB/TO 9138•Representa: ATIVO

KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO

OAB/TO 6642•Representa: ATIVO

ARLESIENNE THAIS DE SOUZA

OAB/TO 5018•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2CIV

13/08/2020, 17:57

Trânsito em Julgado

13/08/2020, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

09/07/2020, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/06/2020, 23:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 15:22

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

05/06/2020, 10:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/06/2020, 10:15

Remessa interna para juntada de Acórdão - SGB06 -> SGB10

04/06/2020, 08:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por maioria - relator(a) vencido(a)

03/06/2020, 16:20

Remessa Interna com voto divergente - SGB10 -> CCI01

03/06/2020, 11:35

Juntada - Documento - Voto Divergente

03/06/2020, 10:44

Remessa Interna para juntada de voto divergente - SGB06 -> SGB10

03/06/2020, 10:14

Juntada - Documento - Voto

02/06/2020, 18:11

Documentos

ACÓRDÃO

•05/06/2020, 10:15

EXTRATO DE ATA

•03/06/2020, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2020, 09:04

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