Apelação Cível 0022826-62.2019.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 107.984,34

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARIA MERCES MARTINS DE MORAIS LIMA

CPF 219.***.***-44

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio - (GAB05 para GAB04)

22/04/2026, 17:57

Remessa Interna para redistribuir - SGB05 -> DISTR

22/04/2026, 17:53

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Recebidos os autos - TO4.03NCI -> TJTO

22/04/2026, 17:53

Processo Reativado - Novo Julgamento

22/04/2026, 17:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2ECIV

29/05/2025, 13:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC

28/05/2025, 12:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/05/2025, 12:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

28/05/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/05/2025, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

30/04/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/04/2025, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/04/2025, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/04/2025, 12:35

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

29/04/2025, 18:32

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

29/04/2025, 18:32

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2025, 18:32

EXTRATO DE ATA

•28/04/2025, 12:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/01/2025, 14:15

ACÓRDÃO

•29/10/2024, 15:33

EXTRATO DE ATA

•28/10/2024, 15:31

DECISÃO

•03/10/2024, 23:21

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2024, 16:55

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 15:43

EXTRATO DE ATA

•05/09/2024, 13:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h