Recurso Inominado Cível 0005317-73.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.151,44

Orgao julgador

SEGUNDO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

CICERA MANUELA CESARIO NETO MACHADO

CPF 836.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

TATILA CARVALHO BRASIL

OAB/TO 11525•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

11/03/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/03/2026, 15:07

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

11/03/2026, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

09/03/2026, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/03/2026, 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

06/03/2026, 10:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

06/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0005317-73.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRIDO</td><td>: CÍCERA MANUELA CESÁRIO NETO MACHADO (REQUERENTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de <s

06/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/03/2026, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/03/2026, 16:06

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário

05/03/2026, 15:10

Conclusão para admissibilidade recursal

10/06/2025, 15:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

03/06/2025, 17:19

Conclusão para admissibilidade recursal

15/05/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/05/2025, 08:46

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2026, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2025, 17:19

ACÓRDÃO

•25/03/2025, 17:45

EXTRATO DE ATA

•21/03/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2024, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2024, 17:42

SENTENÇA

•02/04/2024, 23:16

DECISÃO/DESPACHO

•16/02/2024, 21:59

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