Execução Fiscal 0013237-07.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 435.936,36

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

PWC SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA

OAB/MA 9678·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376·CPF·Representa: Autor

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO

OAB/TO 8050·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA

OAB/MA 9678·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376·CPF·Representa: Autor

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO

OAB/TO 8050·CPF·Representa: Autor

TATIANA BOEMER

OAB/SP 149816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

30/03/2026, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

09/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

06/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0013237-07.2023.8.27.2706/TO EXECUTADO: PWC SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A): TATIANA BOEMER (OAB SP149816) DESPACHO/DECISÃO A parte executada indicou bens à penhora para garanti

06/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2026, 16:20

Decisão - Outras Decisões

05/03/2026, 16:20

Conclusão para despacho

05/03/2026, 14:34

Protocolizada Petição

02/03/2026, 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

22/02/2026, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 05:39

Todas as movimentações(93)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 14:14

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2026, 16:20

23/04/2026, 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

30/03/2026, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

09/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

06/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0013237-07.2023.8.27.2706/TO EXECUTADO: PWC SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A): TATIANA BOEMER (OAB SP149816) DESPACHO/DECISÃO A parte executada indicou bens à penhora para garanti

06/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2026, 16:20

Decisão - Outras Decisões

05/03/2026, 16:20

Conclusão para despacho

05/03/2026, 14:34

Protocolizada Petição

02/03/2026, 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

22/02/2026, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 05:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71

02/12/2025, 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

19/11/2025, 09:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 17/11/2025 14:53:20)

17/11/2025, 14:16

Expedido Mandado - TOARACEMAN

17/11/2025, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 03:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 02:29

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

29/10/2025, 02:47

Decisão - Outras Decisões

24/10/2025, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2025, 14:17

Conclusão para despacho

28/07/2025, 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

16/05/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:02

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

03/04/2025, 12:54

Lavrada Certidão

24/03/2025, 13:35

Juntada - Informações

11/12/2024, 13:43

Expedido Ofício

11/12/2024, 13:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

02/12/2024, 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

25/11/2024, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024

13/11/2024, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

11/11/2024, 16:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

17/10/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/10/2024, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2024, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2024, 17:18

Despacho - Mero expediente

30/09/2024, 17:18

Conclusão para despacho

30/09/2024, 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

11/08/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

12/06/2024, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:03

Lavrada Certidão

19/04/2024, 17:02

Lavrada Certidão

18/04/2024, 19:36

Expedido Ofício

16/04/2024, 15:32

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

16/04/2024, 15:32

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

16/04/2024, 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

21/03/2024, 10:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

12/03/2024, 00:06

Protocolizada Petição

11/03/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

19/02/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

09/02/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:09

Conclusão para despacho

09/02/2024, 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

21/11/2023, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023

06/11/2023, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 20:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 15:03

Protocolizada Petição

06/09/2023, 12:00

Protocolizada Petição

06/09/2023, 11:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

05/09/2023, 16:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 22/08/2023 13:19:04)

21/08/2023, 17:16

Expedido Mandado - TOARACEMAN

21/08/2023, 17:16

Despacho - Mero expediente

14/08/2023, 15:30

Conclusão para despacho

14/08/2023, 14:17

Processo Corretamente Autuado

14/08/2023, 14:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

14/08/2023, 14:11

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 13:02

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2024, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 15:03

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2023, 15:30