Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005458-77.2023.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 19.365,65

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

MARIA FATIMA DA SILVA

CPF 186.***.***-72

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE

OAB/TO 4228•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado

29/04/2026, 16:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

19/03/2026, 00:02

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

10/02/2026, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/02/2026, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 85

30/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 85

29/01/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005458-77.2023.8.27.2713/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA FATIMA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fundament

29/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/01/2026, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/01/2026, 09:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/01/2026, 09:42

Conclusão para julgamento

27/01/2026, 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

12/12/2025, 09:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80

09/12/2025, 20:05

Documentos

SENTENÇA

•28/01/2026, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 18:47

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2025, 16:48

SENTENÇA

•12/02/2025, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2023, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 13:49

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