Procedimento Comum Cível 0002496-50.2025.8.27.2733 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO

Partes do Processo

LUIZ REIS DA CRUZ COELHO

CPF 003.***.***-45

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPED1ECIV -> TJTO

08/05/2026, 13:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DP9084428

08/05/2026, 13:37

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Perguntas Frequentes

VIVIANE NUNES DE ALMEIDA

OAB/TO 6414•Representa: ATIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

06/05/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:25

Protocolizada Petição

06/04/2026, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 40

23/03/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

11/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

10/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0002496-50.2025.8.27.2733/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>III - DECIDO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LUIZ REIS DA CRUZ COÊLHO em face de BANCO DO BRASIL S.A., resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) Reconhe

10/03/2026, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2026, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2026, 18:09

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 16:08

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