Procedimento Comum Cível 0001058-48.2023.8.27.2736 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771776355650649160704466058418" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>2ª CÂMARA CÍVEL </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data-nome="cabecalho_pauta" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="cabecalhoPauta"><p>DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 27 DE MAIO DE 2026, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS ANTERIORES. RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL FÍSICA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL FÍSICA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? NOS TERMOS DO ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O INÍCIO DAS SESSÕES PRESENCIAIS FÍSICAS; E IV - DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Identificação do Processo" data-nome="identificacao_processo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="identificacao_processo"><p><span data-classe_processo="86"> Apelação Cível </span><span data-numero_processo="00010584820238272736" data-sin_numero_processo="true">Nº 0001058-48.2023.8.27.2736/</span><span data-origem_processo="TO">TO</span><span data-tipo_pauta="Pauta"> (Pauta: 1327)</span></p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Relator" data-nome="relator" data-sin_conteudo_obrigatorio="true"><p data-cod_magistrado="128062" data-sin_relator="true"><span>RELATORA</span>: <span>Juíza MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO</span></p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Partes" data-nome="partes" data-sin_conteudo_obrigatorio="true"><div data-polo="autores"><div data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="autor" data-sin_parte_entidade="false"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="771759951852879259034327664873"><span>APELANTE</span>: <span>SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (RÉU)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="711506362156968640360000000001"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502)</span></p></div></div><div data-polo="reus"><div data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="reu" data-sin_parte_entidade="false"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="771759951852879259034327664867"><span>APELADO</span>: <span>HUGO DE SANTANA ARAUJO (AUTOR)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="711432748948141621210000000001"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>ANTONIO CEZAR AIRES DE SOUZA FILHO (OAB TO006771)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="711376053565547841200000000001"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>MURILO AGUIAR MOURÃO (OAB TO005781)</span></p></div><div data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="reu" data-sin_parte_entidade="false"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="771759951852879259034327664869"><span>APELADO</span>: <span>HUGO DE SANTANA ARAUJO 04859366158 (AUTOR)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="711432748948141621210000000001"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>ANTONIO CEZAR AIRES DE SOUZA FILHO (OAB TO006771)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="711376053565547841200000000001"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>MURILO AGUIAR MOURÃO (OAB TO005781)</span></p></div><div data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="reu" data-sin_parte_entidade="false"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="771759951852879259034327664870"><span>APELADO</span>: <span>CONNECTION SISTEMA SOLAR (RÉU)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="711506362156968640360000000001"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502)</span></p></div></div></section> <section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Data" data-nome="data_pauta" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="DataPauta"><p>Publique-se e Registre-se.</p><p>Palmas, 14 de maio de 2026.</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Assinatura" data-nome="assinatura" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="AssinaturaPauta"><p>Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER </p><p>Presidente</p></section></article></body></html>

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0001058-48.2023.8.27.2736/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>APELANTE</td><td>: SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502)</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: HUGO DE SANTANA ARAUJO (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO CEZAR AIRES DE SOUZA FILHO (OAB TO006771)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MURILO AGUIAR MOURÃO (OAB TO005781)</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: HUGO DE SANTANA ARAUJO 04859366158 (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO CEZAR AIRES DE SOUZA FILHO (OAB TO006771)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MURILO AGUIAR MOURÃO (OAB TO005781)</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: CONNECTION SISTEMA SOLAR (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO</p> </section> <section> <p>Trata-se de embargos de declaração oposto por SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA contra <span>acórdão proferido no </span><span>evento 18, ACOR1</span><span>, que </span>por unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter incólume a sentença recorrida. Majorando os honorários advocatícios para 15% (quinze por cento), com fundamento no § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil.</p> <p>Posto isso, encaminhem-se os autos à Secretaria para regular processamento, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, com a intimação do embargado para apresentação das contrarrazões, no prazo legal, bem como, para certificar o transcurso do prazo.</p> <p>Cumpra-se.</p> <p>Palmas/TO, data certificada pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

07/04/2026, 00:00