Recurso Especial 0000983-37.2017.8.27.2730 - TJTO | JusConsulta

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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Processos relacionados

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Partes do Processo

DOMECI FERNANDO DE LIMA

CPF

Autor

MARCELO AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA REGINA MACEDO MOURA

OAB/TO 3811·CPF·Representa: Autor

ADRIANO MENDES PEREIRA

OAB/TO 5899·CPF·Representa: Autor

NORBERTO RODRIGUES DA SILVA

OAB/GO 50415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00009833720178272730 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, que tramitou neste Tribunal sob o número 2021/0401781-7, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0453483-7.

14/11/2025, 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

19/05/2022, 13:01

Transitado em Julgado em 18/05/2022

19/05/2022, 13:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2022

26/04/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2022, 18:38

Conhecido o recurso de DOMECI FERNANDO DE LIMA e provido para, anulando o acórdão que rejeitou os embargos de declaração, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar concretamente todos os vícios apontados.

25/04/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2022

25/04/2022, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

24/01/2022, 08:32

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA

24/01/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

15/12/2021, 13:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2022, 16:50

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•15/12/2021, 13:15

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•15/12/2021, 13:15

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