Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000355-22.2019.8.27.2716/TO
REQUERENTE: ELVIRA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B)
REQUERENTE: CARLOS FELIX DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B)
REQUERENTE: CRISTIANO FELIX DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B)
REQUERENTE: DENILSON FELIX DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B)
REQUERENTE: GILBERTO FELIX DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B)
REQUERENTE: LUCIANO FÉLIX DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B)
REQUERENTE: JOSINA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B)
REQUERENTE: LUZIA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B)
REQUERENTE: MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B)
REQUERENTE: DOMINGAS FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B)
REQUERENTE: SALVIANO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B)
REQUERENTE: MARIA JOSE FELIX DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B)
REQUERENTE: ADRIANA FELIX DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B)
REQUERENTE: CRISTINA FELIX DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B)
REQUERENTE: TATIANE FELIX DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B)
REQUERENTE: TAYANE FELIX DA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B)
DESPACHO/DECISÃO
R. H.
Tendo em vista a petição apresentada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na qual informa que foram formuladas exigências administrativas ao(à) requerente, sem o respectivo cumprimento, tampouco agendamento ou manifestação no prazo, circunstância que teria ensejado o arquivamento do pedido administrativo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784/99 e do art. 601 da IN nº 128/2022 (evento 266), INTIME-SE a parte exequente para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca das alegações trazidas pelo INSS, especialmente quanto ao não cumprimento das exigências administrativas e ao alegado arquivamento do respectivo requerimento.
Após, voltem os autos conclusos.
Dianópolis/TO, data certificada pelo sistema e-Proc.