Execução Fiscal 0034993-03.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.294,98

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

DJAINA ROCHA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO

OAB/TO 6870·CPF·Representa: Autor

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

RENATO ARRUDA MARTINS

OAB/TO 8209·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO

OAB/TO 6870·CPF·Representa: Autor

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

RENATO ARRUDA MARTINS

OAB/TO 8209·CPF·Representa: Autor

VINICIUS PINHEIRO MARQUES

OAB/TO 4140·CPF·Representa: Réu

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS

OAB/TO 1801·CPF·Representa: Réu

LUCIMARA ANDREIA MOREIRA RADDATZ

OAB/TO 2353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

04/03/2026, 16:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/02/2026, 13:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

25/02/2026, 11:44

Baixa Definitiva

25/02/2026, 11:42

Trânsito em Julgado

25/02/2026, 11:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

25/02/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:59

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

30/01/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/01/2026, 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

29/01/2026, 13:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

29/01/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0034993-03.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: DJAINA ROCHA ARAUJO ADVOGADO(A): VINICIUS PINHEIRO MARQUES (OAB TO04140A) ADVOGADO(A): VINICIUS PINHEIRO MARQUES ADVOGADO(A): GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS ADVOGADO(A)

29/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/01/2026, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/01/2026, 10:02

Todas as movimentações(90)

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

04/03/2026, 16:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/02/2026, 13:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

25/02/2026, 11:44

Baixa Definitiva

25/02/2026, 11:42

Trânsito em Julgado

Documentos

PETIÇÃO

•29/01/2026, 13:35

SENTENÇA

•27/01/2026, 16:13

25/02/2026, 11:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

25/02/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:59

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

30/01/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/01/2026, 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

29/01/2026, 13:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

29/01/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0034993-03.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: DJAINA ROCHA ARAUJO ADVOGADO(A): VINICIUS PINHEIRO MARQUES (OAB TO04140A) ADVOGADO(A): VINICIUS PINHEIRO MARQUES ADVOGADO(A): GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS ADVOGADO(A)

29/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/01/2026, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/01/2026, 10:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2026, 16:13

Conclusão para julgamento

23/01/2026, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

23/01/2026, 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

21/01/2026, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/12/2025, 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

23/12/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:42

Lavrada Certidão

19/12/2025, 13:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192069112025

19/12/2025, 07:19

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192069102025

19/12/2025, 07:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192069112025

17/12/2025, 17:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192069102025

17/12/2025, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

28/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

27/11/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 14:26

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

24/11/2025, 17:59

Conclusão para despacho

07/10/2025, 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

03/10/2025, 16:48

Protocolizada Petição

03/10/2025, 12:27

Protocolizada Petição

02/10/2025, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

01/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

30/09/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

29/09/2025, 15:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/09/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:10

Juntada - Informações

26/09/2025, 14:56

Juntada - Informações

17/09/2025, 15:13

Juntada - Informações

12/08/2025, 12:29

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/06/2025, 15:29

Conclusão para decisão

28/05/2025, 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

27/05/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

30/01/2025, 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

28/01/2025, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

17/11/2024, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192081452024

12/11/2024, 08:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192081452024

08/11/2024, 18:12

Lavrada Certidão

08/11/2024, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2024, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2024, 15:10

Decisão - Outras Decisões

07/11/2024, 15:10

Juntada - Informações

30/10/2024, 13:56

Conclusão para despacho

28/10/2024, 12:05

Protocolizada Petição

28/10/2024, 10:56

Juntada - Informações

14/10/2024, 11:19

Juntada - Informações

26/09/2024, 09:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

19/08/2024, 14:36

Conclusão para decisão

09/08/2024, 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

05/08/2024, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 20:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

15/04/2024, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/02/2024, 23:59

Juntada - Informações

15/02/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 11:14

Lavrada Certidão

12/01/2024, 17:36

Lavrada Certidão

04/12/2023, 10:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

29/10/2023, 16:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

20/09/2023, 13:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

20/09/2023, 13:46

Despacho - Mero expediente

12/09/2023, 14:45

Conclusão para despacho

05/09/2023, 16:06

Processo Corretamente Autuado

05/09/2023, 16:06

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2025, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2024, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2024, 14:36

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2023, 14:45