Procedimento Comum Cível 0000672-65.2019.8.27.2701 - TJTO | JusConsulta

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0000672-65.2019.8.27.2701

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 103.678,38

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

NEVISAN BISPO DE MACEDO

CPF 151.***.***-53

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000672-65.2019.8.27.2701/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: NEVISAN BISPO DE MACEDO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARTINS AFONSO MACIEL LEMOS (OAB TO007834)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB PA011471)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante

06/03/2026, 00:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

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Perguntas Frequentes

MARTINS AFONSO MACIEL LEMOS

OAB/TO 7834•Representa: ATIVO

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471•Representa: PASSIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

18/11/2025, 13:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

18/11/2025, 13:02

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2025, 12:13

Encaminhamento Processual - TODIA1ECIV -> TO4.03NCI

30/10/2025, 14:08

Decisão - Outras Decisões

23/10/2025, 14:43

Juntada - Informações

21/10/2025, 14:08

Conclusão para decisão

20/10/2025, 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> NACOM

13/10/2025, 17:24

Lavrada Certidão

13/10/2025, 13:39

Protocolizada Petição

22/08/2025, 15:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

26/07/2025, 00:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

04/07/2025, 08:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

04/07/2025, 08:39

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 14:43

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:39

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:39

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:39

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:39

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2025, 17:10

DESPACHO

•05/08/2021, 14:07

ACÓRDÃO

•09/11/2019, 13:35

ACÓRDÃO

•09/11/2019, 13:35

SENTENÇA

•07/10/2019, 18:41

DESPACHO

•03/07/2019, 13:51

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