Procedimento Comum Cível 0013459-08.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 161.902,66

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

ANTONIO JOSE FRAGA

CPF 386.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO OTÁVIO CRESSONI

OAB/TO 4609•Representa: ATIVO

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541•Representa: PASSIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/04/2026, 12:38

Trânsito em Julgado

29/04/2026, 12:38

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

31/03/2026, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

12/03/2026, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

09/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

06/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0013459-08.2020.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ANTONIO JOSÉ FRAGA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO OTÁVIO CRESSONI (OAB TO004609)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, RECO

06/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2026, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2026, 16:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/03/2026, 16:58

Conclusão para julgamento

11/11/2025, 09:27

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 13:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 13:53

Lavrada Certidão

10/03/2025, 16:04

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

13/02/2025, 13:09

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2026, 16:58

OUTROS

•13/10/2025, 13:59

OUTROS

•13/10/2025, 13:59

OUTROS

•13/10/2025, 13:59

OUTROS

•13/10/2025, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2024, 18:14

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2024, 18:15

DESPACHO

•01/09/2021, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2020, 11:25

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2020, 17:23

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