Execução Fiscal 0001210-59.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2019

Valor da Causa

R$ 37.691,81

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

COMERCIAL SUPER BIG DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

CPF·Representa: Autor

KELLEN FERNANDA MARQUES PEREIRA

OAB/TO 11133·CPF·Representa: Réu

WINDE LEANDRO DA SILVA

OAB/TO 13204·CPF·Representa: Réu

FERNANDO SUSIA LELIS JÚNIOR

OAB/MG 138462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001210-59.2019.8.27.2729/TO

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0001210-59.2019.8.27.2729/TO RÉU: COMERCIAL SUPER BIG DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): KELLEN FERNANDA MARQUES PEREIRA (OAB TO011133) ADVOGADO(A): WINDE LEANDRO DA SILVA (OAB TO013204) ADVOGADO(A): FERNANDO SUSIA LELIS J&Uac

29/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição

28/11/2025, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 11:04

Protocolizada Petição

11/08/2025, 10:35

Protocolizada Petição

15/05/2025, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

20/11/2024, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

19/11/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

18/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2024, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2024, 15:50

Todas as movimentações(137)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001210-59.2019.8.27.2729/TO

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0001210-59.2019.8.27.2729/TO RÉU: COMERCIAL SUPER BIG DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): KELLEN FERNANDA MARQUES PEREIRA (OAB TO011133) ADVOGADO(A): WINDE LEANDRO DA SILVA (OAB TO013204) ADVOGADO(A): FERNANDO SUSIA LELIS J&Uac

29/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição

28/11/2025, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2024, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2024, 17:48

21/11/2025, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 11:04

Protocolizada Petição

11/08/2025, 10:35

Protocolizada Petição

15/05/2025, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

20/11/2024, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

19/11/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

18/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2024, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2024, 15:50

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

08/11/2024, 15:50

Conclusão para decisão

22/10/2024, 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

22/10/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/10/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:43

Protocolizada Petição

16/10/2024, 18:16

Protocolizada Petição

07/10/2024, 10:21

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/09/2024, 17:48

Conclusão para despacho

23/09/2024, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

19/09/2024, 10:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

31/08/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:27

Decisão - Outras Decisões

30/07/2024, 16:27

Conclusão para despacho

21/05/2024, 20:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

19/04/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:31

Despacho - Mero expediente

15/03/2024, 17:31

Conclusão para despacho

15/12/2023, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

14/12/2023, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

19/10/2023, 22:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

11/09/2023, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

18/08/2023, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:02

Decisão - Outras Decisões

17/07/2023, 18:02

Conclusão para despacho

09/05/2023, 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

03/05/2023, 21:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/04/2023, 23:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2023, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

31/03/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:46

Protocolizada Petição

29/03/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 14:47

Protocolizada Petição

18/11/2022, 10:35

Juntada - Informações

10/03/2022, 08:18

Protocolizada Petição

01/02/2022, 16:36

Protocolizada Petição

13/01/2022, 18:04

Protocolizada Petição

31/08/2021, 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

08/06/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/06/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/06/2021, 11:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 54

01/06/2021, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2021, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2021, 17:08

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2021, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021

19/05/2021, 11:59

Conclusão para despacho

29/04/2021, 16:29

Protocolizada Petição

28/04/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

13/04/2021, 14:06

Protocolizada Petição

08/04/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

25/03/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

28/01/2021, 23:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

25/12/2020, 01:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 20:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

24/12/2020, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 19:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

22/12/2020, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

21/12/2020, 21:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

04/12/2020, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

19/11/2020, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

28/10/2020, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

03/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 10:23

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

23/09/2020, 10:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

31/05/2019, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

08/05/2019, 00:02

Conclusão para despacho

24/04/2019, 11:51

Protocolizada Petição

24/04/2019, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/04/2019, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/04/2019, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

10/04/2019, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2019, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2019, 08:14

Lavrada Certidão

09/04/2019, 08:05

Despacho - Mero expediente

05/04/2019, 17:47

Protocolizada Petição

05/04/2019, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2019, 17:59

Protocolizada Petição

01/04/2019, 17:48

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

20/03/2019, 14:12

Protocolizada Petição

14/03/2019, 17:57

Expedido Mandado

12/03/2019, 11:07

Despacho - Mero expediente

22/02/2019, 12:33

Conclusão para despacho

22/01/2019, 10:23

Processo Corretamente Autuado

17/01/2019, 08:02

Distribuído por sorteio

15/01/2019, 09:19

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2024, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2024, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2023, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 14:47

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2021, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2020, 10:23

DESPACHO

•05/04/2019, 17:47

DESPACHO

•22/02/2019, 12:33