Execução Fiscal 0005189-34.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 11.189,01

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

HERBERT BARBOSA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

LUDMILA SANTANA BARBOSA

OAB/TO 6454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005189-34.2016.8.27.2729/TO

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0005189-34.2016.8.27.2729/TO RÉU: HERBERT BARBOSA FILHO ADVOGADO(A): LUDMILA SANTANA BARBOSA (OAB TO006454) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente

29/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição

06/11/2025, 13:37

Conclusão para despacho

20/10/2025, 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

15/10/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:39

Lavrada Certidão

15/09/2025, 15:38

Protocolizada Petição

10/09/2025, 16:40

Lavrada Certidão

14/05/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/05/2025, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

01/05/2025, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

30/04/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

30/04/2025, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2025, 11:19

Todas as movimentações(144)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005189-34.2016.8.27.2729/TO

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0005189-34.2016.8.27.2729/TO RÉU: HERBERT BARBOSA FILHO ADVOGADO(A): LUDMILA SANTANA BARBOSA (OAB TO006454) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente

29/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição

06/11/2025, 13:37

Conclusão para despacho

20/10/2025, 13:14

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 11:19

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2025, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

15/10/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:39

Lavrada Certidão

15/09/2025, 15:38

Protocolizada Petição

10/09/2025, 16:40

Lavrada Certidão

14/05/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/05/2025, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

01/05/2025, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

30/04/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

30/04/2025, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2025, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2025, 11:19

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

23/04/2025, 11:19

Protocolizada Petição

26/02/2025, 12:55

Conclusão para despacho

21/02/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/02/2025, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

20/02/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:10

Juntada - Informações

17/02/2025, 15:10

Juntada - Informações

06/02/2025, 11:58

Despacho - Mero expediente

09/01/2025, 17:04

Conclusão para despacho

29/11/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/11/2024, 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

29/11/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 12:51

Juntada - Informações

26/11/2024, 12:51

Lavrada Certidão

21/11/2024, 14:36

Despacho - Mero expediente

24/10/2024, 18:22

Conclusão para decisão

25/09/2024, 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

17/09/2024, 09:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 12:22

Juntada - Informações

30/08/2024, 12:22

Juntada - Informações

30/08/2024, 12:21

Despacho - Mero expediente

13/08/2024, 16:20

Conclusão para despacho

06/06/2024, 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

01/06/2024, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

22/03/2024, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/02/2024, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192007032024

26/01/2024, 07:08

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192007022024

26/01/2024, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 21:35

Lavrada Certidão

24/01/2024, 21:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192007032024

24/01/2024, 17:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192007022024

24/01/2024, 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

15/01/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/12/2023, 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

18/12/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:52

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

12/12/2023, 15:12

Conclusão para despacho

25/10/2023, 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

25/10/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/10/2023, 23:59

Lavrada Certidão

11/10/2023, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

10/10/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/10/2023, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2023, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2023, 16:09

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

10/10/2023, 16:09

Conclusão para decisão

24/07/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/07/2023, 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

24/07/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/07/2023, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

18/07/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

15/07/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:45

Publicação de Edital

09/05/2023, 14:08

Intimação por Edital

09/05/2023, 14:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ

26/04/2023, 17:22

Juntada - Documento - Edital Afixado

26/04/2023, 17:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT

25/04/2023, 13:56

Expedido Edital - intimação

25/04/2023, 12:06

Juntada - Informações

13/04/2023, 16:11

Juntada - Informações

09/03/2023, 13:37

Juntada - Informações

08/03/2023, 18:13

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/02/2023, 15:42

Conclusão para despacho

01/12/2022, 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

24/11/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 12:35

Lavrada Certidão

09/11/2022, 12:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

09/11/2022, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 19:16

Publicação de Edital

13/09/2022, 15:56

Intimação por Edital

13/09/2022, 15:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ

06/09/2022, 15:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT

06/09/2022, 14:41

Expedido Edital - citação

06/09/2022, 13:55

Juntada - Informações

05/09/2022, 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

08/08/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 14:34

Decisão - Outras Decisões

08/07/2022, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2022, 09:40

Conclusão para despacho

31/05/2022, 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

30/05/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

30/03/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 14:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2018, 13:09

Lavrada Certidão

16/07/2018, 09:34

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZD -> TOPAL3FAZ

16/07/2018, 09:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL2FAZD

16/07/2018, 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

02/10/2017, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/08/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2017, 08:34

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

10/07/2017, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

30/06/2017, 09:41

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

28/06/2017, 14:29

Protocolizada Petição

07/06/2017, 18:02

Realizado cálculo de custas

30/11/2016, 09:42

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

28/09/2016, 12:38

Expedido Mandado

24/06/2016, 16:38

Processo Corretamente Autuado

15/04/2016, 11:03

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

18/02/2016, 15:19

Conclusão para despacho

18/02/2016, 08:45

Distribuído por sorteio

17/02/2016, 16:19

Remessa Interna - TOPAL2FAZ -> TOPALEXECF

17/02/2016, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2024, 18:22

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2024, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2023, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2023, 16:09

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2023, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2022, 14:34

DECISÃO

•28/06/2017, 14:29

DESPACHO

•18/02/2016, 15:19