Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
01/04/2026, 00:05Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 16:56Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 59
09/03/2026, 02:59Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 59
06/03/2026, 02:24Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0046183-60.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: HEVERTH MORAES ALMEIDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROBERTO ALVES FEITOSA (OAB SP328643)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>O pr
06/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2026, 17:11Despacho - Mero expediente
04/03/2026, 19:36Conclusão para despacho
26/02/2026, 17:39Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOULBJUICJSC para TOPAL4CIVJ)
24/02/2026, 13:26Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
19/12/2025, 17:22Protocolizada Petição
02/12/2025, 20:03Conclusão para decisão
06/06/2025, 11:55Protocolizada Petição
16/05/2024, 14:45Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
22/04/2024, 20:02Protocolizada Petição
19/04/2024, 16:12