Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
01/04/2026, 00:05Protocolizada Petição
27/03/2026, 18:20Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 16:56Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 44
09/03/2026, 03:00Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 44
06/03/2026, 02:25Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0045926-98.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: GLAUCIA MARA SILVA SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO (OAB PB030732)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </secti
06/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2026, 17:16Despacho - Mero expediente
04/03/2026, 19:36Conclusão para decisão
20/02/2026, 14:48Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOULBJUICJSC para TOPAL4CIVJ)
02/02/2026, 09:47Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
18/12/2025, 13:40Conclusão para decisão
21/08/2025, 14:08Protocolizada Petição
20/03/2025, 17:28Protocolizada Petição
18/03/2025, 19:12Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
17/03/2025, 20:09