Execução Fiscal 5008278-58.2013.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 468,64

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ

Autor

VILLAGE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

VERA LUCIA MARIA DA COSTA

CPF

Reu

ELIS ANGELA BARBOSA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA

OAB/TO 4031·CPF·Representa: Autor

RUI CAVALHEIRO GUIMARAES

OAB/TO 7285·CPF·Representa: Réu

LUCIANE WERNECK ANDRADE

OAB/PR 21283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5008278-58.2013.8.27.2737/TO EXECUTADO: VILLAGE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): LUCIANE WERNECK ANDRADE (OAB PR021283) ADVOGADO(A): RUI CAVALHEIRO GUIMARAES (OAB SP170781)

06/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

27/11/2025, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

27/11/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/11/2025, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2025, 09:50

Despacho - Mero expediente

27/11/2025, 09:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

14/11/2025, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 142

12/11/2025, 15:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 142

24/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 142

23/10/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/10/2025, 13:37

Protocolizada Petição

23/10/2025, 09:48

Protocolizada Petição

02/09/2025, 08:40

Conclusão para decisão

25/08/2025, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

14/08/2025, 08:51

Todas as movimentações(152)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5008278-58.2013.8.27.2737/TO EXECUTADO: VILLAGE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): LUCIANE WERNECK ANDRADE (OAB PR021283) ADVOGADO(A): RUI CAVALHEIRO GUIMARAES (OAB SP170781)

06/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

27/11/2025, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

27/11/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/11/2025, 13:57

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2025, 09:50

Despacho - Mero expediente

27/11/2025, 09:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

14/11/2025, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 142

12/11/2025, 15:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 142

24/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 142

23/10/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/10/2025, 13:37

Protocolizada Petição

23/10/2025, 09:48

Protocolizada Petição

02/09/2025, 08:40

Conclusão para decisão

25/08/2025, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

14/08/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/08/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134

04/07/2025, 00:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 132

26/06/2025, 14:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 132

13/06/2025, 13:57

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

13/06/2025, 13:57

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129

26/05/2025, 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129

26/05/2025, 20:02

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

06/05/2025, 12:54

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 126

07/04/2025, 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 126

07/04/2025, 20:07

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

18/03/2025, 12:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

19/12/2024, 14:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 122

06/12/2024, 13:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: CRISTIAN BARROS LEITE (por substituição em 02/09/2024 17:55:11)

27/08/2024, 14:29

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

27/08/2024, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

20/08/2024, 00:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 119

12/08/2024, 20:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

29/07/2024, 13:41

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

23/04/2024, 16:05

Despacho - Mero expediente

14/03/2024, 16:48

Conclusão para decisão

15/12/2023, 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

15/12/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2023, 14:20

Despacho - Mero expediente

04/12/2023, 14:20

Conclusão para decisão

06/07/2023, 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

04/07/2023, 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOREXECF

14/06/2023, 16:38

Audiência - de Conciliação - realizada - Local EXECUÇÃO FISCAL - 14/06/2023 16:00. Refer. Evento 99

14/06/2023, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 13:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

07/06/2023, 00:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> TOPORCEJUSC

06/06/2023, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

06/06/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/06/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/06/2023, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/06/2023, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/06/2023, 17:24

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 14/06/2023 16:00

05/06/2023, 17:17

Despacho - Mero expediente

05/06/2023, 14:25

Juntada - Informações

05/06/2023, 08:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/05/2023, 23:59

Despacho - Mero expediente

15/05/2023, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2023, 14:33

Conclusão para despacho

14/03/2023, 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

08/03/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:59

Lavrada Certidão

24/02/2023, 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

24/02/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2023, 11:41

Lavrada Certidão

07/02/2023, 11:40

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

06/02/2023, 14:29

Conclusão para decisão

13/01/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/01/2023, 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

11/01/2023, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/01/2023, 16:33

Despacho - Mero expediente

09/01/2023, 16:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00114071520208272737/TO

26/09/2022, 14:45

Conclusão para decisão

10/08/2022, 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

29/07/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

20/05/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/04/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

22/03/2022, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2022, 10:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

16/03/2022, 17:21

Redistribuído por sorteio - (TOPOR1ECIVJ para TOPOR1ECIVJ)

16/03/2022, 17:19

Conclusão para decisão

19/04/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/04/2021, 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

19/04/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 18:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

22/03/2021, 19:26

Protocolizada Petição

15/03/2021, 16:28

Protocolizada Petição

24/02/2021, 15:38

Conclusão para decisão

13/01/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/11/2020, 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

12/11/2020, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2020, 12:10

Despacho - Mero expediente

01/10/2020, 10:20

Protocolizada Petição

31/08/2020, 20:14

Conclusão para despacho

18/06/2020, 15:28

Protocolizada Petição

18/06/2020, 09:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/05/2020, 14:02

Redistribuído por sorteio - (TOPOR1ECIVJ para TOPOR1ECIVJ)

27/05/2020, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

09/05/2020, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2020, 15:27

Lavrada Certidão

27/04/2020, 15:17

Decisão - Outras Decisões

22/04/2020, 17:19

Conclusão para decisão

19/07/2019, 17:58

Protocolizada Petição

11/07/2019, 13:14

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

11/11/2018, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

01/11/2018, 08:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

31/10/2018, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/10/2018, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

27/09/2018, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2018, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2018, 07:22

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

20/09/2018, 16:55

Protocolizada Petição

13/09/2017, 16:42

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/05/2017, 10:36

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - A requerimento da(s) Parte(s)

02/02/2017, 14:08

Protocolizada Petição

18/01/2017, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

29/09/2016, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/08/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2016, 13:41

Despacho - Mero expediente

24/05/2016, 16:26

Protocolizada Petição

11/01/2016, 17:00

Processo Corretamente Autuado

03/09/2015, 17:43

Conclusão para despacho

18/08/2015, 15:00

Lavrada Certidão

02/07/2015, 15:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

02/06/2015, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/05/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2015, 15:06

Despacho - Mero expediente

28/04/2015, 14:21

Conclusão para ato diverso de sentença

14/04/2015, 10:27

Protocolizada Petição

23/03/2015, 15:34

Protocolizada Petição

05/12/2014, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

25/09/2014, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/09/2014, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2014, 09:45

Despacho - Mero expediente

17/07/2014, 09:23

Remessa Interna - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

10/07/2014, 10:46

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

05/02/2014, 18:02

Conclusão para Despacho/Decisão

04/02/2014, 15:37

Remessa Interna - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV

04/02/2014, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2014, 10:11

Remessa Interna - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN

24/01/2014, 08:29

Expedido Mandado

23/01/2014, 10:59

Decisão - Concessão - Interlocutória

02/12/2013, 14:45

Conclusão para Despacho/Decisão

02/12/2013, 14:00

Distribuído por sorteio

26/11/2013, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2024, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2023, 14:20

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/06/2023, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2023, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2023, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2023, 14:29

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2023, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2022, 10:54

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2021, 19:26

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2020, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2020, 17:19

DECISÃO

•20/09/2018, 16:55

DESPACHO

•02/02/2017, 14:08

Todos os documentos(20)

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2024, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2023, 14:20

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/06/2023, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2023, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2023, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2023, 14:29

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2023, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2022, 10:54

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2021, 19:26

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2020, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2020, 17:19

DECISÃO

•20/09/2018, 16:55

DESPACHO

•02/02/2017, 14:08

DESP/DEC

•24/05/2016, 16:26

DESPACHO

•28/04/2015, 14:21

DECISÃO

•17/07/2014, 09:23

DESP/DEC

•05/02/2014, 18:02

DECISÃO

•02/12/2013, 14:45