Agravo de Instrumento 0002853-95.2026.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

JOAQUIM PEREIRA GOMES

CPF 451.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/TO 4923•Representa: ATIVO

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: ATIVO

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 15551•Representa: ATIVO

JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA

OAB/TO 7264•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - CCI01 -> SGB01

06/04/2026, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

01/04/2026, 00:02

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

31/03/2026, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 10, 11

09/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 10, 11

06/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0002853-95.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007611-95.2019.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td

06/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2026, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2026, 17:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI01

05/03/2026, 16:57

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

05/03/2026, 16:57

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Cumprimento de sentença PARA: Agravo de Instrumento

04/03/2026, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRESI para GAB01)

04/03/2026, 17:06

Remessa Interna - DJPRES -> DISTR

04/03/2026, 16:22

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

04/03/2026, 14:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

04/03/2026, 14:06

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2026, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2026, 14:06

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