Ação Penal - Procedimento Sumário 0000444-93.2024.8.27.2708 - TJTO | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Arapoema

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

JEFERSON APARECIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

VIRGINIA LUPATINI

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE LOPES FRAGOSO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA

OAB/PE 32078·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CELIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

VIRGINIA LUPATINI

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE LOPES FRAGOSO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA

OAB/PE 32078·CPF·Representa: Autor

JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

04/05/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:55

Lavrada Certidão

09/04/2026, 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

09/04/2026, 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

06/04/2026, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO GABINETE - 18/03/2026 15:00. Refer. Evento 21

18/03/2026, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 15:43

Decisão - Outras Decisões

18/03/2026, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 15:43

Conclusão para decisão

16/03/2026, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

09/03/2026, 03:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

06/03/2026, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/03/2026, 08:45

Todas as movimentações(46)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

04/05/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:55

Lavrada Certidão

09/04/2026, 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•18/03/2026, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 18:00

09/04/2026, 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

06/04/2026, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO GABINETE - 18/03/2026 15:00. Refer. Evento 21

18/03/2026, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 15:43

Decisão - Outras Decisões

18/03/2026, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 15:43

Conclusão para decisão

16/03/2026, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

09/03/2026, 03:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

06/03/2026, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/03/2026, 08:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

06/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0000444-93.

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

05/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2026, 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

03/03/2026, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22

26/02/2026, 17:46

Expedido Ofício

25/02/2026, 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22

25/02/2026, 14:05

Expedido Mandado - TOAROCEMAN

25/02/2026, 14:05

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO GABINETE - 18/03/2026 15:00

25/02/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/02/2026, 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

20/02/2026, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

18/02/2026, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

18/02/2026, 14:36

Decisão - Outras Decisões

18/02/2026, 14:36

Conclusão para decisão

13/02/2026, 17:34

Lavrada Certidão

18/12/2025, 14:31

Decisão - Outras Decisões

03/09/2025, 16:51

Conclusão para despacho

28/08/2025, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

07/08/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 16:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

08/07/2025, 14:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6

07/07/2025, 15:24

Expedido Mandado - TOAROCEMAN

07/07/2025, 15:24

Decisão - Recebimento - Denúncia

18/02/2025, 20:01

Conclusão para despacho

15/10/2024, 13:36

Lavrada Certidão

04/09/2024, 17:26

Processo Corretamente Autuado

04/09/2024, 17:25

Distribuído por dependência - Número: 00003106620248272708/TO

04/07/2024, 10:45

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2026, 14:36

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2025, 20:01