Execução Fiscal 5000364-74.2007.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.305.097,89

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO O CACULINHA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA ILZA RIBEIRO COIMBRA

CPF

Reu

MAURO ADRIANO RIBEIRO

CPF

Reu

ANTONIO DA SILVA COIMBRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO E SILVA DE MOURA

CPF·Representa: Autor

CLEO FELDKIRCHER

OAB/TO 3729·CPF·Representa: Réu

ALEX COIMBRA

OAB/TO 3273·CPF·Representa: Réu

RENATO MARTINS CURY

OAB/TO 4909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000364-74.2007.8.27.2729/TO EXECUTADO: SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA ADVOGADO(A): ALEX COIMBRA (OAB TO003273) ADVOGADO(A): CLEO FELDKIRCHER (OAB TO003729) EXECUTADO: MAURO ADRIANO RIBEIRO ADVOGADO(A)

06/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

18/12/2025, 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

18/12/2025, 11:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168

16/12/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

21/11/2025, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

21/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

19/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

18/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:25

Protocolizada Petição

18/11/2025, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 02:39

Todas as movimentações(178)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000364-74.2007.8.27.2729/TO EXECUTADO: SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA ADVOGADO(A): ALEX COIMBRA (OAB TO003273) ADVOGADO(A): CLEO FELDKIRCHER (OAB TO003729) EXECUTADO: MAURO ADRIANO RIBEIRO ADVOGADO(A)

06/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

18/12/2025, 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

18/12/2025, 11:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168

16/12/2025, 00:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

21/11/2025, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

21/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

19/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

18/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:25

Protocolizada Petição

18/11/2025, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:47

Juntada - Informações

20/10/2025, 15:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

30/09/2025, 14:21

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00135440820258272700/TJTO

01/09/2025, 14:44

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00135459020258272700/TJTO

01/09/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 147 Número: 00135459020258272700/TJTO

27/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 147 Número: 00135440820258272700/TJTO

27/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 147 Número: 00135432320258272700/TJTO

27/08/2025, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5768334, Subguia 118447 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00

07/08/2025, 04:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5768334, Subguia 5531381

04/08/2025, 11:04

Juntada - Guia Gerada - Agravo - MAURO ADRIANO RIBEIRO - Guia 5768334 - R$ 160,00

04/08/2025, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

04/08/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

01/08/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:31

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

31/07/2025, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

25/06/2025, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:37

Conclusão para decisão

17/06/2025, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 135

13/06/2025, 12:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

10/06/2025, 05:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

09/06/2025, 04:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

06/06/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

31/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

21/05/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 131

19/05/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 18:53

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

09/05/2025, 18:53

Conclusão para decisão

04/04/2025, 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

03/04/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

12/02/2025, 00:03

Despacho - Mero expediente

11/02/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:06

Conclusão para despacho

05/02/2025, 16:54

Protocolizada Petição

05/02/2025, 10:56

Protocolizada Petição

05/02/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:50

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

12/12/2024, 16:21

Conclusão para despacho

13/11/2024, 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

11/11/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

06/09/2024, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024.

26/07/2024, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 23:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:48

Lavrada Certidão

07/06/2024, 17:48

Publicação de Edital

06/02/2024, 14:57

Juntada - Documento - Edital Afixado

02/02/2024, 09:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00044561420238272700/TJTO

29/01/2024, 18:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

09/11/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:25

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88

30/10/2023, 20:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

25/10/2023, 00:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 92

17/10/2023, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/09/2023, 15:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

22/09/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/09/2023, 23:59

Expedido Edital - intimação

04/09/2023, 15:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/09/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:27

Juntada - Informações

02/08/2023, 10:36

Juntada - Informações

23/06/2023, 12:53

Juntada - Informações

21/06/2023, 15:22

Juntada - Informações

21/06/2023, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

27/04/2023, 17:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 74 Número: 00044561420238272700/TJTO

03/04/2023, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:19

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

01/03/2023, 17:19

Conclusão para despacho

31/10/2022, 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

25/10/2022, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/09/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2022, 17:03

Despacho - Mero expediente

26/08/2022, 17:03

Juntada - Informações

26/08/2022, 14:41

Lavrada Certidão

29/06/2022, 13:38

Protocolizada Petição

05/10/2020, 15:51

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

01/04/2020, 17:23

Conclusão para despacho

27/11/2019, 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

04/11/2019, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/09/2019, 23:59

Lavrada Certidão

11/09/2019, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2019, 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ

24/04/2019, 17:03

Juntada - Certidão

24/04/2019, 17:03

Juntada - Certidão

24/04/2019, 17:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT

24/04/2019, 16:33

Lavrada Certidão

27/02/2019, 14:40

Expedido Edital - citação

26/02/2019, 16:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 13:42

Lavrada Certidão

13/07/2018, 14:41

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 14:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL2FAZD

13/07/2018, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

19/06/2018, 00:02

Protocolizada Petição

07/05/2018, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2018, 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

23/03/2018, 16:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

27/02/2018, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/02/2018, 23:59

Lavrada Certidão

14/02/2018, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2018, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2018, 13:26

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

25/01/2018, 12:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

09/01/2018, 08:37

Expedido Carta pelo Correio

13/11/2017, 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

30/10/2017, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2017, 17:10

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

18/10/2017, 08:54

Expedido Mandado

12/09/2017, 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

11/09/2017, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/09/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2017, 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusão para despacho - 14/10/2016 10:33:21)

10/02/2017, 14:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

18/11/2016, 17:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

11/11/2016, 15:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

11/11/2016, 11:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

22/10/2016, 00:11

Expedido Carta pelo Correio

18/10/2016, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/10/2016, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

28/09/2016, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2016, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/09/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2016, 17:33

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

06/09/2016, 13:21

Processo Corretamente Autuado

15/04/2016, 11:16

Conclusão para decisão

23/02/2016, 08:38

Despacho - Mero expediente

22/09/2015, 08:11

Despacho - Mero expediente

01/04/2014, 15:48

Juntado(a)

18/02/2014, 08:24

Conclusão para Despacho/Decisão

30/10/2013, 15:36

Protocolizada Petição

25/10/2013, 16:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 4

25/10/2013, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

14/10/2013, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2013, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2013, 13:55

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

02/10/2013, 10:59

Remessa Interna - TOPAL2FAZ -> TOPALEXECF

02/10/2013, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2025, 18:53

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2025, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2024, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2023, 17:19

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2022, 17:03

DECISÃO

•05/10/2020, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2020, 17:23

DESPACHO

•06/09/2016, 13:21

DESP/DEC

•22/09/2015, 08:11

DESPACHO

•01/04/2014, 15:48

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2014, 08:24