Execução Fiscal 0027304-20.2014.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2018

Valor da Causa

R$ 38.231,26

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Nelson Coelho 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Nelson Coelho

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

SOCARGAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

WIRLANE RABELO CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0027304-20.2014.8.27.2729/TO INTERESSADO: MARIELY BRITO SOARES HOPPE ADVOGADO(A): MARIELY BRITO SOARES HOPPE DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgada, a parte ingressa com o presente cumpr

06/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

24/11/2025, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

14/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/11/2025, 16:30

Autos incluídos para julgamento eletrônico

27/10/2025, 16:34

Conclusão para decisão

07/08/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/08/2025, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

05/08/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:59

Processo Desarquivado

30/07/2025, 16:58

Despacho - Mero expediente

23/04/2025, 11:42

Conclusão para despacho

20/02/2025, 12:51

Arquivamento Provisório

30/01/2025, 22:20

Todas as movimentações(139)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0027304-20.2014.8.27.2729/TO INTERESSADO: MARIELY BRITO SOARES HOPPE ADVOGADO(A): MARIELY BRITO SOARES HOPPE DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgada, a parte ingressa com o presente cumpr

06/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

24/11/2025, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

14/11/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•04/11/2025, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/11/2025, 16:30

Autos incluídos para julgamento eletrônico

27/10/2025, 16:34

Conclusão para decisão

07/08/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/08/2025, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

05/08/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:59

Processo Desarquivado

30/07/2025, 16:58

Despacho - Mero expediente

23/04/2025, 11:42

Conclusão para despacho

20/02/2025, 12:51

Arquivamento Provisório

30/01/2025, 22:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

28/01/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/11/2024, 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

28/11/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:30

Decisão - Outras Decisões

25/11/2024, 17:30

Conclusão para decisão

16/10/2024, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/10/2024, 14:03

Protocolizada Petição

14/10/2024, 22:20

Arquivamento Provisório

23/03/2023, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/03/2022, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

11/03/2022, 14:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

08/03/2022, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2022, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:09

Conclusão para despacho

17/01/2022, 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

14/01/2022, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

11/01/2022, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 23:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

28/12/2021, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

27/12/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/12/2021, 23:59

Despacho - Mero expediente

09/12/2021, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2021, 17:09

Conclusão para despacho

30/09/2021, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

29/09/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 12:00

Juntada - Informações

13/08/2021, 11:59

Lavrada Certidão

13/08/2021, 11:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA CRISTINA DO CARMO MELO - EXCLUÍDA

13/08/2021, 11:44

Protocolizada Petição

10/06/2021, 20:47

Despacho - Mero expediente

08/06/2021, 16:04

Conclusão para despacho

04/02/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/02/2021, 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

02/02/2021, 09:34

Despacho - Mero expediente

28/01/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 14:50

Conclusão para despacho

25/08/2020, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

20/08/2020, 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

22/07/2020, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

18/07/2020, 23:59

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

08/07/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2020, 18:17

Conclusão para despacho

11/11/2019, 14:22

Protocolizada Petição

11/11/2019, 09:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

09/11/2019, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/09/2019, 23:59

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

19/09/2019, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2019, 13:36

Protocolizada Petição

22/08/2019, 23:43

Expedido Carta pelo Correio

12/07/2019, 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

28/06/2019, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/06/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2019, 10:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

31/08/2018, 11:30

Lavrada Certidão

17/07/2018, 10:45

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZD -> TOPAL3FAZ

17/07/2018, 10:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL2FAZD

17/07/2018, 10:42

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

12/07/2018, 16:38

Juntada - Informações

12/07/2018, 16:33

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

22/05/2018, 10:37

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

17/05/2018, 14:51

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

17/05/2018, 14:21

Juntado Ofício não Cumprido

08/05/2018, 11:55

Juntada - Informações

07/05/2018, 17:28

Juntada - Informações

07/05/2018, 17:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

02/05/2018, 16:39

Juntada - Informações

02/05/2018, 14:33

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: OFIC 12 - Evento: Expedido Ofício - 11/04/2018 17:13:40

11/04/2018, 17:57

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento: Expedido Ofício - 11/04/2018 17:13:40

11/04/2018, 17:57

Expedido Ofício

11/04/2018, 17:13

Lavrada Certidão

08/03/2018, 14:50

Expedido Mandado

08/03/2018, 14:49

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

07/03/2018, 14:07

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

02/03/2018, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

20/02/2018, 14:31

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

19/02/2018, 10:59

Expedido Carta pelo Correio

08/02/2018, 10:15

Conclusão para despacho

30/11/2017, 14:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34

28/11/2017, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2017, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/10/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2017, 14:27

Juntada - Informações

21/09/2017, 14:26

Juntada - Informações

09/05/2017, 10:25

Juntada - Informações

05/05/2017, 14:59

Juntada - Informações

03/05/2017, 10:13

Juntada - Informações

28/04/2017, 09:49

Juntada - Informações

26/04/2017, 08:24

Juntada - Informações

19/04/2017, 15:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

10/04/2017, 15:59

Conclusão para despacho

05/04/2017, 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

04/04/2017, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/03/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2017, 15:23

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

10/03/2017, 11:52

Lavrada Certidão

28/09/2016, 16:04

Conclusão para despacho

03/08/2016, 14:42

Processo Corretamente Autuado

15/04/2016, 12:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

13/08/2015, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/07/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2015, 11:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

07/05/2015, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/04/2015, 23:59

Lavrada Certidão

30/03/2015, 16:30

Protocolizada Petição

30/03/2015, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2015, 13:50

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

25/03/2015, 13:48

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

23/03/2015, 09:59

Expedido Mandado

09/01/2015, 08:17

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

15/12/2014, 14:49

Conclusão para ato diverso de sentença

09/12/2014, 13:46

Remessa Interna - TOPAL2FAZ -> TOPALEXECF

27/10/2014, 15:49

Distribuído por sorteio

27/10/2014, 15:49

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2024, 17:30

DECISÃO

•14/10/2024, 22:20

DECISÃO/DESPACHO

•08/03/2022, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2021, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•08/06/2021, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2021, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2020, 18:17

DESPACHO

•19/02/2018, 10:59

DECISÃO

•10/04/2017, 15:59

DESPACHO

•10/03/2017, 11:52

DESPACHO

•15/12/2014, 14:49