Recurso Especial 0007057-27.2022.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Agravo de Instrumento · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

COCHRANE WAKSMAN RODRIGUES COSTA

CPF

Reu

PERY COSTA POVOA NETO

CPF

Reu

\'POVOA & COSTA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

27/06/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 429429/2025

15/05/2025, 11:41

Protocolizada Petição 429429/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 15/05/2025

15/05/2025, 11:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

30/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 01:07

Prejudicado o recurso de ESTADO DO TOCANTINS (determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1.265/STJ).

28/04/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

28/04/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 13:10

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

16/05/2024, 09:09

Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2068530 (2023/0137874-3)

16/05/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

14/05/2024, 18:44

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•15/05/2025, 11:41

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 16:50

Despacho

•14/05/2024, 18:44

Acórdão

•14/05/2024, 18:44

Certidão

•14/05/2024, 18:44

Decisão

•14/05/2024, 18:44

Certidão

•14/05/2024, 18:44

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•14/05/2024, 18:44

Decisão

•14/05/2024, 18:44

Decisão

•14/05/2024, 18:44

Despacho

•14/05/2024, 18:44

Despacho

•14/05/2024, 18:44

Acórdão

•14/05/2024, 18:44

Acórdão

•14/05/2024, 18:44

Acórdão

•14/05/2024, 18:44

Todos os documentos(18)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•15/05/2025, 11:41

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 16:50

Despacho

•14/05/2024, 18:44

Acórdão

•14/05/2024, 18:44

Certidão

•14/05/2024, 18:44

Decisão

•14/05/2024, 18:44

Certidão

•14/05/2024, 18:44

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•14/05/2024, 18:44

Decisão

•14/05/2024, 18:44

Decisão

•14/05/2024, 18:44

Despacho

•14/05/2024, 18:44

Despacho

•14/05/2024, 18:44

Acórdão

•14/05/2024, 18:44

Acórdão

•14/05/2024, 18:44

Acórdão

•14/05/2024, 18:44

Despacho

•14/05/2024, 18:44

Certidão

•14/05/2024, 18:44

Despacho

•14/05/2024, 18:44