Procedimento Comum Cível 0006941-26.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO DA COSTA MACHADO

CPF·Representa: Autor

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

CPF·Representa: Autor

LEONARDO OLIVEIRA COELHO

CPF·Representa: Autor

FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES

CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

MURILO DA COSTA MACHADO

CPF·Representa: Autor

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

CPF·Representa: Autor

LEONARDO OLIVEIRA COELHO

CPF·Representa: Autor

FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES

CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790·CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF·Representa: Réu

DEYSE LEMES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos

06/03/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

16/12/2025, 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

16/12/2025, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 02:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/10/2025, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 61

17/10/2025, 15:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 53

13/10/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

19/09/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

04/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(73)

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos

06/03/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

16/12/2025, 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

16/12/2025, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Documentos

SENTENÇA

•25/08/2025, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2025, 16:35

04/11/2025, 02:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/10/2025, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 61

17/10/2025, 15:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 53

13/10/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

19/09/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

04/09/2025, 23:59

Juntada - Informações

26/08/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/08/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/08/2025, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/08/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

25/08/2025, 16:00

Conclusão para julgamento

31/07/2025, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

31/07/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/07/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

21/07/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - NAT -> TOPAL3FAZ

11/07/2025, 16:06

Juntada - Nota Técnica - Procedimento - Exame

11/07/2025, 16:06

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

07/07/2025, 16:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> NAT

02/07/2025, 07:47

Conclusão para julgamento

02/07/2025, 07:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

02/07/2025, 05:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 05:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 32

18/06/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

16/06/2025, 23:59

Juntada - Outros documentos

10/06/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

06/06/2025, 08:56

Despacho - Mero expediente

27/05/2025, 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2025, 20:58

Conclusão para despacho

26/05/2025, 16:11

Protocolizada Petição

26/05/2025, 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

06/05/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

08/04/2025, 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

28/03/2025, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

16/03/2025, 23:59

Juntada - Informações

10/03/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/03/2025, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2025, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2025, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2025, 18:10

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela

06/03/2025, 18:10

Conclusão para decisão

25/02/2025, 17:31

Remessa Interna - Em Diligência - NAT -> TOPAL3FAZ

25/02/2025, 17:21

Juntada - Nota Técnica - Procedimento - Consulta

25/02/2025, 17:20

Juntada - Informações

18/02/2025, 19:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> NAT

18/02/2025, 18:46

Despacho - Mero expediente

18/02/2025, 18:23

Conclusão para despacho

17/02/2025, 12:51

Processo Corretamente Autuado

17/02/2025, 12:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA CARVALHO - Guia 5661397 - R$ 142,00

17/02/2025, 08:46

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA CARVALHO - Guia 5661398 - R$ 50,00

17/02/2025, 08:46

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 08:46

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2025, 07:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 11:47

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2025, 20:58

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2025, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2025, 18:23