Apelação / Remessa Necessária 0001709-77.2023.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 39.128,12

Órgão julgador

Gab. da Desa. Jacqueline Adorno

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ

Autor

D S C CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA

OAB/TO 4348·CPF·Representa: Autor

ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES

OAB/TO 3783·CPF·Representa: Autor

CAIO ASSIS XAVIER FERRO

OAB/TO 10666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

23/04/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

25/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

24/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:32

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB

23/03/2026, 17:11

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/03/2026, 17:11

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB09

23/03/2026, 16:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

23/03/2026, 16:05

Juntada - Documento - Voto

23/03/2026, 14:01

Juntada - Documento - Certidão

10/03/2026, 17:14

Disponibilização de Pauta - no dia 06/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b>

06/03/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2026

05/03/2026, 18:19

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 195

05/03/2026, 18:12

Todas as movimentações(23)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

23/04/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

25/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

24/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•23/03/2026, 17:11

EXTRATO DE ATA

•23/03/2026, 16:05

23/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:32

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB

23/03/2026, 17:11

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/03/2026, 17:11

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB09

23/03/2026, 16:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

23/03/2026, 16:05

Juntada - Documento - Voto

23/03/2026, 14:01

Juntada - Documento - Certidão

10/03/2026, 17:14

Disponibilização de Pauta - no dia 06/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b>

06/03/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2026

05/03/2026, 18:19

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 195

05/03/2026, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

05/03/2026, 18:12

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CDPUB

19/02/2026, 13:36

Juntada - Documento - Relatório

19/02/2026, 13:36

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

19/02/2026, 10:54

Redistribuído por sorteio - (GAB02 para GAB09)

07/01/2026, 12:17

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:21

Remessa Interna - SGB02 -> DISTR

18/12/2025, 12:34

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

12/12/2025, 13:34