Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000137-31.2019.8.27.2736 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000137-31.2019.8.27.2736 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000137-31.2019.8.27.2736/TO REQUERENTE: ASOR MARQUES AMARAL ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259) ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por ASOR MARQUES AMARAL em desfavor de MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, ambos qualificados nos autos. Nos eventos 199 e 203 foi juntado alvará de levantamento do valor devido. É o relatório. Decido. O objeto do cumprimento de sentença é a satisfação do crédito. Satisfeito o crédito, está cumprido o objetivo do processo e esse deve ser extinto. Tendo em vista as informações lançadas nos eventos 199 e 203, verifico que o feito atingiu seu objetivo. Por conseguinte, a extinção da execução é medida que se impõe. Ante o exposto, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação, com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas de estilo e comunicações de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000137-31.2019.8.27.2736/TO REQUERENTE: ASOR MARQUES AMARAL ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259) ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição

01/10/2024, 11:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 184

19/06/2023, 07:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 179, 181 e 183

14/06/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

11/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 181 e 183

05/06/2023, 13:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/06/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 14:48

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000137-31.2019.8.27.2736/TO REQUERENTE: ASOR MARQUES AMARAL ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259) ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 184

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 179, 181 e 183

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 181 e 183

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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