Agravo de Instrumento 0010412-40.2025.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. da Desa. Jacqueline Adorno

Partes do Processo

JOSE CORSINO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO CAROLINO RUELA

CPF·Representa: Autor

RENATO ARRUDA MARTINS

OAB/TO 8209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/03/2026, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

31/03/2026, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB14 -> CDPUB

30/03/2026, 15:23

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

30/03/2026, 15:23

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB14

27/03/2026, 17:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por maioria - relator(a) vencido(a)

27/03/2026, 17:38

Juntada - Documento - Voto Divergente

27/03/2026, 16:05

Remessa Interna com voto divergente - SGB14 -> CDPUB

27/03/2026, 16:05

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CDPUB -> SGB14

24/03/2026, 17:46

Juntada - Documento - Voto

23/03/2026, 14:02

Juntada - Documento - Certidão

10/03/2026, 17:18

Disponibilização de Pauta - no dia 06/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b>

06/03/2026, 02:02

Todas as movimentações(43)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/03/2026, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

31/03/2026, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 15:23

EXTRATO DE ATA

•27/03/2026, 17:38

30/03/2026, 16:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB14 -> CDPUB

30/03/2026, 15:23

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

30/03/2026, 15:23

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB14

27/03/2026, 17:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por maioria - relator(a) vencido(a)

27/03/2026, 17:38

Juntada - Documento - Voto Divergente

27/03/2026, 16:05

Remessa Interna com voto divergente - SGB14 -> CDPUB

27/03/2026, 16:05

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CDPUB -> SGB14

24/03/2026, 17:46

Juntada - Documento - Voto

23/03/2026, 14:02

Juntada - Documento - Certidão

10/03/2026, 17:18

Disponibilização de Pauta - no dia 06/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b>

06/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos

06/03/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2026

05/03/2026, 18:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 264

05/03/2026, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

05/03/2026, 18:12

Juntada - Documento - Relatório

26/02/2026, 13:51

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CDPUB

26/02/2026, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2026, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para GAB09)

25/02/2026, 12:29

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

24/02/2026, 18:27

Remessa Interna para redistribuir - SGB01 -> DISTR

24/02/2026, 18:27

Redistribuído por sorteio - (GAB10 para GAB01)

23/02/2026, 11:14

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

20/02/2026, 19:09

Remessa Interna para fins administrativos - NUGEPAC -> DISTR

20/02/2026, 12:34

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/09/2025, 17:09

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

27/08/2025, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

27/08/2025, 09:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

23/07/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

20/07/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/07/2025, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/07/2025, 07:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2025, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2025, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2025, 16:32

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01

09/07/2025, 21:22

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

09/07/2025, 21:22

Juntada - Guia Gerada - Agravo - JOSE CORSINO - Guia 5392063 - R$ 160,00

01/07/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

01/07/2025, 10:40

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 55 do processo originário.Autos com o Relator

01/07/2025, 10:40

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2026, 18:27

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2025, 21:22

AGRAVO

•01/07/2025, 10:40