Agravo em Recurso Especial 0001908-81.2022.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Mandado de Segurança Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi 2° Grau · TJTO · Remessa Necessária Cível · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Autor

LEANDRO ZEQUINE POLARINI

CPF

Reu

FUNDACAO UNIRG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

30/09/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 702932/2025

06/08/2025, 15:01

Protocolizada Petição 702932/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2025

06/08/2025, 14:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 13:30

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

01/08/2025, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

21/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 928070/2024

21/10/2024, 12:21

Protocolizada Petição 928070/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/10/2024

21/10/2024, 12:01

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 925138/2024

18/10/2024, 17:21

Protocolizada Petição 925138/2024 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 18/10/2024

18/10/2024, 17:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 917120/2024

16/10/2024, 19:01

Protocolizada Petição 917120/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2024

16/10/2024, 18:43

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

30/09/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 702932/2025

06/08/2025, 15:01

Protocolizada Petição 702932/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2025

06/08/2025, 14:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 13:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/10/2024, 18:50

05/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 13:30

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

01/08/2025, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

21/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 928070/2024

21/10/2024, 12:21

Protocolizada Petição 928070/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/10/2024

21/10/2024, 12:01

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 925138/2024

18/10/2024, 17:21

Protocolizada Petição 925138/2024 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 18/10/2024

18/10/2024, 17:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 917120/2024

16/10/2024, 19:01

Protocolizada Petição 917120/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2024

16/10/2024, 18:43

Expedição de Carta de Ordem Intimatória nº 000028/2024-CPDP ao (à)Juiz(a) Federal Diretor(a) da S. J. do Estado de Tocantis/TO Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020242417981)

16/10/2024, 15:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2024

16/10/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2024/00565508 - Acordo no AREsp 2646848

14/10/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2024

14/10/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

10/09/2024, 19:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

10/09/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/09/2024, 18:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/09/2024, 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

03/09/2024, 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/08/2024 e término em 30/08/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 782.

02/09/2024, 18:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 625069/2024

29/07/2024, 15:01

Protocolizada Petição 625069/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/07/2024

29/07/2024, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/07/2024 Petição Nº 565508/2024 - Acordo

22/07/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/07/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2024/00565508 - Acordo no AREsp 2646848

18/07/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0565508 - Acordo no AREsp 2646848 - Publicação prevista para 22/07/2024

18/07/2024, 21:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 565508/2024

03/07/2024, 11:41

Protocolizada Petição 565508/2024 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 03/07/2024

03/07/2024, 11:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/05/2024, 18:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/05/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

16/05/2024, 14:48

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/07/2024, 21:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/05/2024, 14:47

Certidão

•16/05/2024, 14:47

Decisão

•16/05/2024, 14:47

Despacho

•16/05/2024, 14:47

Despacho

•16/05/2024, 14:47

Certidão

•16/05/2024, 14:47

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•16/05/2024, 14:47

Certidão

•16/05/2024, 14:47

Outros documentos

•16/05/2024, 14:47

Decisão

•16/05/2024, 14:47

Certidão

•16/05/2024, 14:47

Decisão

•16/05/2024, 14:47

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 13:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/10/2024, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/07/2024, 21:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/05/2024, 14:47

Certidão

•16/05/2024, 14:47

Decisão

•16/05/2024, 14:47

Despacho

•16/05/2024, 14:47

Despacho

•16/05/2024, 14:47

Certidão

•16/05/2024, 14:47

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•16/05/2024, 14:47

Certidão

•16/05/2024, 14:47

Outros documentos

•16/05/2024, 14:47

Decisão

•16/05/2024, 14:47

Certidão

•16/05/2024, 14:47

Decisão

•16/05/2024, 14:47

Despacho

•16/05/2024, 14:47

Decisão

•16/05/2024, 14:47

Certidão

•16/05/2024, 14:46

Decisão

•16/05/2024, 14:46

Sentença

•16/05/2024, 14:46

Certidão

•16/05/2024, 14:46

Decisão

•16/05/2024, 14:46

Decisão

•16/05/2024, 14:46

Decisão

•16/05/2024, 14:46

Decisão

•16/05/2024, 14:46

Decisão

•16/05/2024, 14:46