Apelação / Remessa Necessária 0019526-47.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. da Desa. Jacqueline Adorno

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Mandado de Segurança Cível · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

CNPJ

Autor

FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

CNPJ

Autor

FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA

OAB/PR 49123·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS

OAB/PR 81439·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR

OAB/TO 10818·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

08/05/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

28/04/2026, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

24/04/2026, 02:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

23/04/2026, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/04/2026, 14:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

23/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CDPUB

17/04/2026, 18:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/04/2026, 18:00

Remessa Interna - CDPUB -> SGB09

17/04/2026, 14:40

Todas as movimentações(93)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

08/05/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

28/04/2026, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

24/04/2026, 02:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2026, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 14:13

23/04/2026, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/04/2026, 14:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

23/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CDPUB

17/04/2026, 18:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/04/2026, 18:00

Remessa Interna - CDPUB -> SGB09

17/04/2026, 14:40

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: 15/04/2026 14:00<br>Sequencial: 7<br>

17/04/2026, 14:38

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

06/04/2026, 14:05

Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB14 -> CDPUB

31/03/2026, 17:07

Remessa Interna com Vista - CDPUB -> SGB14

24/03/2026, 15:09

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/03/2026, 15:01

Juntada - Documento - Voto

23/03/2026, 14:04

Juntada - Documento - Informações

12/03/2026, 15:43

Juntada - Documento - Certidão

10/03/2026, 17:22

Disponibilização de Pauta - no dia 06/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b>

06/03/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2026

05/03/2026, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

05/03/2026, 18:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 360

05/03/2026, 18:13

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CDPUB

04/03/2026, 17:01

Juntada - Documento - Relatório

04/03/2026, 17:01

Redistribuído por sorteio - (GAB03 para GAB09)

12/01/2026, 18:35

Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR

12/01/2026, 16:19

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI02

12/01/2026, 14:13

Despacho - Mero Expediente

12/01/2026, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

08/01/2026, 16:39

Redistribuído por sorteio - (GAB02 para GAB03)

08/01/2026, 15:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/01/2026, 15:08

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

07/01/2026, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51

16/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51

15/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

11/12/2025, 19:42

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

11/12/2025, 19:42

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

09/12/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

08/12/2025, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

05/12/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/11/2025, 23:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

22/11/2025, 13:45

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

22/11/2025, 13:45

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

19/11/2025, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

19/11/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30

17/11/2025, 02:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

14/11/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/11/2025, 17:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30

14/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:11

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

06/11/2025, 18:36

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/11/2025, 18:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

13/10/2025, 14:19

Juntada - Documento - Voto

07/10/2025, 16:10

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

29/09/2025, 13:48

Juntada - Petição - Requerimento da Parte

29/09/2025, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2025, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/09/2025, 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/09/2025, 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/09/2025, 09:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

19/09/2025, 14:51

Disponibilização de Pauta - no dia 19/09/2025<br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b>

19/09/2025, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025

18/09/2025, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

16/09/2025, 12:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 442

16/09/2025, 12:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

09/09/2025, 11:16

Juntada - Documento - Relatório

09/09/2025, 11:16

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

23/07/2025, 15:36

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

23/07/2025, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

23/07/2025, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025, 03:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:21

Remessa Interna para vista ao MP - SGB02 -> CCI02

29/05/2025, 20:11

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

29/05/2025, 20:11

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

28/05/2025, 11:10

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 19:42

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2025, 13:45

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 18:36

EXTRATO DE ATA

•13/10/2025, 14:19

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2025, 20:11