Precatório 0028411-65.2019.8.27.0000 - TJTO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Precatório Nº 0028411-65.2019.8.27.0000/TO CREDOR: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO (OAB PB015013) DECISÃO RELATÓRIO Trata-se de PRECATÓRIO DE NATUREZA COMUM em favor de Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S/A, no qual figura como entidade devedora o Município de Colméia/TO, decorrente de condenação ao pagamento do valor total de R$ 333.033,42 (trezentos e trinta e três mil trinta e três reais e quarenta e dois centavos), atualizados em 13/04/2020 (evento nº 20 – CALC2), com trânsito em julgado informado no processo de conhecimento: 06/03/2018, nos moldes do Ofício Precatório nº 62/2019 - Retificado, expedido pelo Juiz de Direito, Dr. José Carlos Ferreira Machado, nos autos da Ação Originária nº 5000109-30.2008.8.27.2714 (evento nº 20 – OFICI_REQUIS1). Nos termos do despacho do evento nº 24, o ente devedor foi intimado para efetivar o pagamento do presente Precatório no exercício orçamentário de 2021, conforme art. 2º da Portaria nº 162 desta Presidência, tendo em vista que o ofício requisitório foi apresentado ao TJTO antes do dia 31/07/2020. Em petição do evento nº 49, datada de 18/08/2021, o ente devedor informa que não possui condições de arcar com o pagamento do presente feito em uma só vez e que considerando que o valor do presente precatório supera os 15% do valor da dívida para o exercício, requer o parcelamento na forma prevista no § 20 do artigo 100 da CF/88. Pedido foi deferido por decisão do evento nº 51 e o ente devedor comprovou o depósito da parcela de 2021 dentro do prazo, sendo levantada por força da decisão do evento nº 74. Petição do evento nº 109 o ente devedor comprova o depósito da parcela 1/5 no valor de R$ 66.987,38 (sessenta e seis mil novecentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos), levantada de acordo com o cálculo do evento nº 111. Decisão do evento 139, DECDESPA1 determinou o levantamento da parcela 2/5 no valor de R$ 66.848,38 (sessenta e seis mil oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos). Com base no cálculo do evento 160, PARECER/CALC1 o ente depositou o valor da parcela 3/5 de R$ 51.981,66 (cinquenta e um mil novecentos e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos), levantada por força da decisão do evento 163, DECDESPA1. O valor remanescente para quitação do presente feito é de R$ 137.117,47 (cento e trinta e sete mil cento e dezessete reais e quarenta e sete centavos) conforme cálculo do evento 204, CALC1. É o breve relato. FUNDAMENTOS Conforme acima relatado, o ente devedor foi intimado para efetivar o pagamento do presente Precatório no exercício orçamentário de 2021, de acordo com o § 5º do art. 100 da Constituição Federal que assim disciplina, verbis: “Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. (...) § 5º É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.” Notadamente, o plano de pagamento apresentado teve validade jurídica, razão pela qual foi homologado. Com o pagamento da terceira parcela (referente ao exercício 2024), restam duas paracelas para quitação. Como o valor atualizado da dívida é de R$ 137.117,47 (cento e trinta e sete mil cento e dezessete reais e quarenta e sete centavos), o montante de referente ao exercício de 2025 será de R$ 68.558,74 (sessenta e oito mil quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos). 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, em observância à ordem cronológica de pagamentos e considerando a existência de recurso já depositado pelo ente devedor junto a esta Egrégia Corte, nos termos do art. 56 da Resolução CNJ nº 303/2019, DETERMINO a expedição de Alvará para levantamento no valor de R$ 68.558,74 (sessenta e oito mil quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos), que representa a parcela do ano de 2024, observadas as retenções cabíveis a serem analisadas pela Secretaria de Precatórios, de acordo com o art. 35 da mesma Resolução, a ser expedido em favor da credora, podendo o advogado figurar como sacador, uma vez que a a procuração (evento 47 PROC2) que lhe confere expressos poderes para receber e dar quitação aos autos. Aguarde-se na Secretaria o pagamento da próxima parcela que deverá ocorrer de acordo com a cronologia do exercício de 2026, sob pena de sequestro. Intime-se. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Precatório Nº 0028411-65.2019.8.27.0000/TO CREDOR: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO (OAB PB015013) DESPACHO O Município de Colméia aprese

06/03/2026, 00:00

Juntada - Documento - Informações

11/04/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Email Enviado

09/04/2025, 17:54

Expedido Ofício

09/04/2025, 17:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/03/2025, 17:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526005592025

25/02/2025, 17:42

Remessa Interna com Alvará - SCPRE -> PRECT

18/02/2025, 12:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526005592025

18/02/2025, 09:34

Remessa Interna com Alvará - SCPREP -> SCPRE

06/02/2025, 15:19

Remessa Interna com Alvará - PRECT -> SCPREP

06/02/2025, 15:18

Juntada - Documento - Informações - Refer. ao Alvará: 526001722025

01/02/2025, 07:51

Remessa Interna com Alvará - SCPRE -> PRECT

30/01/2025, 11:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526001722025

30/01/2025, 11:43

Remessa Interna com Alvará - SCPREP -> SCPRE

29/01/2025, 14:38

Remessa Interna com Alvará - PRECT -> SCPREP

29/01/2025, 14:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

29/01/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/01/2025, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/01/2025, 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

20/01/2025, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/01/2025, 10:19

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

09/01/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

23/12/2024, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2024, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2024, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2024, 12:59

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2024, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/12/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/12/2024, 12:42

Contador - Cálculo - Conta Atualizada

04/12/2024, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/10/2024, 11:00

Remessa Interna - DISTR -> PRECT

02/05/2024, 17:25

Redistribuído por sorteio - (PREPREC para PREPREC)

02/05/2024, 17:25

Remessa Interna - DISTR -> PRECT

02/05/2024, 17:22

Redistribuído por sorteio - (PREPREC para PREPREC)

02/05/2024, 17:22

Remessa Interna - DISTR -> PRECT

02/05/2024, 17:20

Redistribuído por sorteio - (PRESI para PREPREC)

02/05/2024, 17:20

Remessa Interna - PRECT -> DISTR

02/05/2024, 17:08

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526008402024

26/04/2024, 07:11

Remessa Interna com Alvará - SCPRE -> PRECT

24/04/2024, 11:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526008402024

24/04/2024, 11:44

Remessa Interna com Alvará - PRECT -> SCPRE

23/04/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

08/04/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

12/03/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/03/2024, 01:26

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

06/03/2024, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2024, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2024, 13:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPREP -> PRECT

06/03/2024, 11:08

Decisão - Determinação - Providência

06/03/2024, 11:08

Remessa Interna - PRECT -> SCPREP

04/03/2024, 17:20

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CALC 1 - Evento 135 - Remessa Interna - 04/03/2024 17:15:38

04/03/2024, 17:20

Remessa Interna - SCPREP -> PRECT

04/03/2024, 17:18

Remessa Interna - PRECT -> SCPREP

04/03/2024, 17:15

Remessa Interna - SCPREP -> PRECT

04/03/2024, 17:13

Remessa Interna - PRECT -> SCPREP

04/03/2024, 17:11

Remessa Interna - SCPREP -> PRECT

09/01/2024, 07:59

Remessa Interna - PRECT -> SCPREP

11/12/2023, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/12/2023, 09:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

25/03/2023, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/03/2023, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

28/02/2023, 17:57

Juntada - Documento

28/02/2023, 17:56

Juntada - Documento

28/02/2023, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2023, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

22/02/2023, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 18:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

11/02/2023, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

03/02/2023, 23:59

Juntada - Documento - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526000912023

31/01/2023, 06:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

30/01/2023, 18:42

Remessa Interna com Alvará - SCPRE -> PRECT

27/01/2023, 18:27

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526000912023

27/01/2023, 18:20

Remessa Interna com Alvará - PRECT -> SCPRE

27/01/2023, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2023, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2023, 15:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPREP -> PRECT

23/01/2023, 17:22

Decisão - Determinação - Providência

23/01/2023, 17:22

Remessa Interna - PRECT -> SCPREP

10/01/2023, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/12/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/12/2022, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

13/12/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/12/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 17:19

Contador - Cálculo - Conta Atualizada

13/12/2022, 17:17

Despacho - Mero Expediente

07/12/2022, 19:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPREP -> PRECT

07/12/2022, 19:58

Remessa Interna - PRECT -> SCPREP

17/11/2022, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/07/2022, 14:09

Juntada - Documento - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526010082022

20/07/2022, 09:03

Remessa Interna com Alvará - SCPRE -> PRECT

19/07/2022, 13:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526010082022

19/07/2022, 13:05

Remessa Interna com Alvará - PRECT -> SCPRE

15/07/2022, 13:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/07/2022, 13:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EXCLUÍDA

15/07/2022, 12:49

Juntada - Documento - Informações - Refer. ao Alvará: 526008542022

05/07/2022, 08:55

Juntada - Documento - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526008542022

05/07/2022, 08:54

Remessa Interna com Alvará - SCPRE -> PRECT

01/07/2022, 13:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526008542022

01/07/2022, 13:28

Remessa Interna com Alvará - PRECT -> SCPRE

01/07/2022, 10:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

30/06/2022, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

20/06/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022

16/06/2022, 10:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

16/06/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/06/2022, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

09/06/2022, 17:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/06/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/06/2022, 00:57

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

07/06/2022, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2022, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2022, 15:09

Decisão - Determinação - Providência

01/06/2022, 18:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPREP -> PRECT

01/06/2022, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

16/05/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/05/2022, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

11/05/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/05/2022, 01:00

Remessa Interna - PRECT -> SCPREP

02/05/2022, 14:15

Ciência - Expedida/Certificada

02/05/2022, 14:02

Ciência - Expedida/Certificada

02/05/2022, 14:02

Contador - Cálculo - Conta Atualizada

02/05/2022, 13:39

Remessa Interna - CONTAD -> PRECT

28/04/2022, 15:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/04/2022, 15:32

Remessa Interna - PRECT -> CONTAD

08/02/2022, 14:45

Juntada - Documento

08/02/2022, 14:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPREP -> PRECT

02/02/2022, 19:21

Despacho - Mero Expediente

02/02/2022, 19:21

Remessa Interna - PRECT -> SCPREP

10/01/2022, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/12/2021, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

26/10/2021, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

22/10/2021, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

14/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2021, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2021, 15:35

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPREP -> PRECT

20/09/2021, 20:13

Decisão - Determinação - Providência

20/09/2021, 20:13

Remessa Interna - PRECT -> SCPREP

27/08/2021, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/08/2021, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/08/2021, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/08/2021, 22:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

14/04/2021, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/04/2021, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/03/2021 até 02/04/2021

30/03/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/03/2021, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

16/03/2021, 17:10

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2021, 14:46

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2021, 14:46

Remessa Interna - CONTAD -> PRECT

15/03/2021, 13:55

Juntada - Documento - Outros documentos

15/03/2021, 13:53

Remessa Interna - PRECT -> CONTAD

02/02/2021, 14:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

04/08/2020, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

19/07/2020, 23:59

Expedido Ofício

17/07/2020, 08:46

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 31 - Juntada - Documento - Ofício - 13/07/2020 14:13:32

16/07/2020, 15:53

Juntada - Documento - Ofício

13/07/2020, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/07/2020, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

10/07/2020, 09:56

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 15:41

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 15:41

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 15:41

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

07/07/2020, 17:25

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT

07/07/2020, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/07/2020, 16:19

Remessa Interna - PRECT -> SCPRE

27/06/2020, 19:20

Ato ordinatório - Data de Validação

27/06/2020, 19:14

Juntada - Documento - Ofício

22/06/2020, 14:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

05/06/2020, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/05/2020, 23:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 12:17

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

18/05/2020, 11:22

Juntada - Documento - Informações

06/05/2020, 10:51

Remessa Interna - SCORR -> PRECT

13/03/2020, 17:21

Remessa Interna - PRECT -> SCORR

12/03/2020, 17:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

06/03/2020, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/02/2020, 23:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 15:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> PRECT

04/02/2020, 13:52

Remessa Interna - PRECT -> SCPRE

13/12/2019, 17:05

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/12/2019, 17:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

22/10/2019, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/10/2019, 23:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 17:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/10/2019, 17:02

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado

03/10/2019, 16:00

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT

03/10/2019, 16:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Precatório Nº 0028411-65.2019.8.27.0000/TO CREDOR: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO (OAB PB015013) DESPACHO O Município de Colméia aprese

Juntada - Documento - Informações

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Email Enviado

Expedido Ofício

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526005592025

Remessa Interna com Alvará - SCPRE -> PRECT

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526005592025

Remessa Interna com Alvará - SCPREP -> SCPRE

Remessa Interna com Alvará - PRECT -> SCPREP

Juntada - Documento - Informações - Refer. ao Alvará: 526001722025

Remessa Interna com Alvará - SCPRE -> PRECT

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526001722025

Remessa Interna com Alvará - SCPREP -> SCPRE

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