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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 5.890,62

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Nelson Coelho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

GRINGO

ALCUNHA

SUPERMERCADO GOIANIA LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIO NONATO CARVALHO

CPF

Reu

WESLEY DIAS CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419·CPF·Representa: Autor

MURILO DA COSTA MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos

06/03/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 14:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

05/11/2025, 14:22

Alterada a parte - Situação da parte SUPERMERCADO GOIANIA LTDA - REVEL

05/11/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

03/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

03/11/2025, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 228, 230 e 231

03/11/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

03/11/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

03/11/2025, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2025, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2025, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2025, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2025, 16:41

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

22/10/2025, 11:06

Conclusão para julgamento

06/08/2025, 15:19

Todas as movimentações(236)

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos

06/03/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 14:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

05/11/2025, 14:22

Alterada a parte - Situação da parte SUPERMERCADO GOIANIA LTDA - REVEL

05/11/2025, 14:21

Documentos

SENTENÇA

•22/10/2025, 11:06

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

03/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

03/11/2025, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 228, 230 e 231

03/11/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

03/11/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

03/11/2025, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2025, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2025, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2025, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2025, 16:41

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

22/10/2025, 11:06

Conclusão para julgamento

06/08/2025, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/08/2025, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 222

22/05/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

10/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2025, 16:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

29/04/2025, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 217, 216 e 218

28/04/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217 e 218

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:25

Conclusão para decisão

04/04/2025, 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211

02/04/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

14/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2025, 11:57

Despacho - Mero expediente

04/02/2025, 11:57

Conclusão para despacho

13/01/2025, 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203

13/01/2025, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 194

09/12/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

21/11/2024, 23:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 196

20/11/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 198

09/11/2024, 14:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00106197320248272700/TJTO

31/10/2024, 12:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 198

08/10/2024, 16:32

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

08/10/2024, 16:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 196

08/10/2024, 16:32

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

08/10/2024, 16:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 194

08/10/2024, 16:31

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

08/10/2024, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00103090420238272700/TJTO

04/10/2024, 12:24

Despacho - Mero expediente

30/09/2024, 15:43

Juntada - Informações

27/09/2024, 14:08

Conclusão para despacho

23/09/2024, 13:14

Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00103090420238272700/TJTO

19/09/2024, 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185

12/09/2024, 16:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00103090420238272700/TJTO

11/09/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

10/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2024, 15:42

Despacho - Mero expediente

31/07/2024, 15:42

Conclusão para despacho

26/06/2024, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

13/06/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

13/06/2024, 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176

13/06/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

13/06/2024, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00106197320248272700/TJTO

13/06/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 13:59

Decisão - Outras Decisões

12/06/2024, 16:58

Conclusão para despacho

12/06/2024, 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

29/05/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

21/05/2024, 23:59

Publicação de Edital

15/05/2024, 13:24

Juntada - Documento - Edital Afixado

10/05/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Expedido Edital - intimação - 25/04/2024 17:51:39)

10/05/2024, 14:20

Juntada - Informações

10/05/2024, 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Juntada - Informações - 04/04/2024 17:09:41)

10/05/2024, 14:16

Expedido Edital - intimação

25/04/2024, 17:51

Juntada - Informações

09/02/2024, 17:40

Juntada - Informações

05/02/2024, 08:43

Lavrada Certidão

12/01/2024, 17:13

Lavrada Certidão

29/11/2023, 17:13

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/11/2023, 16:31

Conclusão para decisão

04/09/2023, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

02/09/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 150 Número: 00103090420238272700/TJTO

02/08/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/08/2023, 15:23

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

02/08/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

10/05/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/04/2023, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192025962023

25/04/2023, 06:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192025932023

25/04/2023, 06:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192025942023

25/04/2023, 06:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192025952023

25/04/2023, 06:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192025912023

25/04/2023, 06:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192025922023

25/04/2023, 06:48

Conclusão para decisão

23/04/2023, 23:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192025912023

20/04/2023, 17:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192025922023

20/04/2023, 17:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192025932023

20/04/2023, 17:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192025942023

20/04/2023, 17:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192025952023

20/04/2023, 17:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192025962023

20/04/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/04/2023, 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

19/04/2023, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/04/2023, 17:20

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

18/04/2023, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/04/2023, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

08/04/2023, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 13:44

Protocolizada Petição

23/03/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/02/2023, 23:59

Protocolizada Petição

16/02/2023, 15:11

Juntada - Informações

13/02/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 16:17

Protocolizada Petição

09/02/2023, 15:40

Juntada - Informações

08/02/2023, 14:40

Conclusão para despacho

08/02/2023, 14:18

Protocolizada Petição

06/02/2023, 15:31

Protocolizada Petição

06/02/2023, 09:41

Protocolizada Petição

02/02/2023, 16:44

Juntada - Informações

31/01/2023, 11:54

Juntada - Informações

23/01/2023, 11:30

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/09/2022, 17:56

Conclusão para despacho

27/07/2022, 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

27/07/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:35

Lavrada Certidão

11/07/2022, 13:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

10/05/2022, 00:03

Publicação de Edital

14/03/2022, 13:50

Intimação por Edital

14/03/2022, 13:50

Intimação por Edital

14/03/2022, 13:50

Expedido Edital - citação

11/03/2022, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022

17/02/2022, 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

15/02/2022, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022

04/02/2022, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

11/01/2022, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 23:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

28/12/2021, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

27/12/2021, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 13:31

Juntada - Informações

05/11/2021, 09:36

Expedido Carta pelo Correio

14/10/2021, 16:46

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

19/08/2021, 15:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

12/08/2021, 17:59

Expedido Carta pelo Correio

28/04/2021, 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

25/02/2021, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021

11/01/2021, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

11/01/2021, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021

27/12/2020, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021

27/12/2020, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

27/12/2020, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

26/12/2020, 23:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

26/12/2020, 07:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

25/12/2020, 23:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

25/12/2020, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 21:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

24/12/2020, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 21:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

22/12/2020, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

21/12/2020, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/12/2020, 23:59

Despacho - Mero expediente

03/12/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2020, 15:21

Conclusão para despacho

24/08/2020, 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

22/08/2020, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2020, 13:42

Juntada - Informações

06/07/2020, 13:41

Juntada - Informações

12/02/2020, 10:41

Juntada - Informações

10/02/2020, 13:22

Juntada - Informações

21/11/2019, 09:39

Juntada - Informações

09/10/2019, 15:07

Juntada - Informações

01/10/2019, 08:44

Juntada - Informações

23/09/2019, 10:36

Juntada - Informações

19/09/2019, 11:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/04/2019, 11:19

Conclusão para despacho

15/04/2019, 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

12/04/2019, 22:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

09/01/2019, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

27/12/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2018, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2018, 16:51

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

17/12/2018, 10:12

Conclusão para despacho

09/10/2018, 16:57

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 22:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/08/2018, 14:43

Conclusão para despacho

31/07/2018, 08:20

Lavrada Certidão

13/07/2018, 16:48

Encaminhamento Processual - TOPAL1FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 16:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL1FAZD

13/07/2018, 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusão para despacho - 03/05/2018 10:18:52)

14/05/2018, 07:28

Juntada - Informações

03/05/2018, 10:16

Despacho - Mero expediente

18/12/2017, 20:34

Conclusão para despacho

02/10/2017, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

02/10/2017, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/08/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2017, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

15/08/2017, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/08/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2017, 13:42

Despacho - Mero expediente - Nomeação Curador Especial

28/07/2017, 16:41

Conclusão para despacho

18/07/2017, 11:30

Lavrada Certidão

18/07/2017, 11:29

Publicação de Edital

25/05/2017, 11:09

Expedido Edital - citação

22/05/2017, 12:36

Lavrada Certidão

17/05/2017, 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

27/04/2017, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2017, 07:50

Juntada - Informações

07/04/2017, 10:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusão para ato diverso de sentença - 28/05/2015 09:57:35)

08/04/2016, 13:44

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

14/01/2016, 13:51

Expedido Carta pelo Correio

11/11/2015, 16:02

Processo Corretamente Autuado

28/08/2015, 07:29

Expedido Mandado

08/06/2015, 16:10

Juntada - Informações

08/06/2015, 11:10

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

28/05/2015, 09:57

Expedido Mandado

03/06/2014, 08:09

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

02/06/2014, 11:22

Conclusão para Despacho/Decisão

30/04/2014, 14:11

Distribuído por sorteio

23/04/2014, 11:57

Remessa Interna - TOPAL1FAZ -> TOPALEXECF

23/04/2014, 11:57

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2025, 11:57

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2024, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2024, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2024, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2023, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2023, 11:52

DECISÃO/DESPACHO

•18/04/2023, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2022, 17:56

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2020, 15:21

DECISÃO

•30/04/2019, 11:19

DECISÃO

•17/12/2018, 10:12

DESPACHO

•08/10/2018, 22:53

DESPACHO

•18/12/2017, 20:34

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•22/10/2025, 11:06

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2025, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2025, 11:57

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2024, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2024, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2024, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2023, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2023, 11:52

DECISÃO/DESPACHO

•18/04/2023, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2022, 17:56

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2020, 15:21

DECISÃO

•30/04/2019, 11:19

DECISÃO

•17/12/2018, 10:12

DESPACHO

•08/10/2018, 22:53

DESPACHO

•18/12/2017, 20:34

DESPACHO

•28/07/2017, 16:41

DECISÃO

•02/06/2014, 11:22