Execução Fiscal 0033551-75.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2018

Valor da Causa

R$ 373.063,84

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Nelson Coelho 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Haonat

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

KOREA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS

OAB/TO 7507·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA

OAB/TO 4846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0033551-75.2018.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0033551-75.2018.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELADO: KOREA VEÍCULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (O

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos

06/03/2026, 00:00

Juntada - Certidão

16/09/2025, 17:49

Juntada - Certidão

11/08/2025, 18:05

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

11/08/2025, 16:16

Juntada - Informações

11/08/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/08/2025, 16:14

Expedido Ofício

11/08/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

11/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

08/08/2025, 02:05

Protocolizada Petição

07/08/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/08/2025, 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

07/08/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

07/08/2025, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/08/2025, 12:10

Todas as movimentações(121)

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0033551-75.2018.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0033551-75.2018.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELADO: KOREA VEÍCULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (O

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos

06/03/2026, 00:00

Juntada - Certidão

16/09/2025, 17:49

Juntada - Certidão

11/08/2025, 18:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 13:10

SENTENÇA

•11/06/2025, 17:42

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

11/08/2025, 16:16

Juntada - Informações

11/08/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/08/2025, 16:14

Expedido Ofício

11/08/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

11/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

08/08/2025, 02:05

Protocolizada Petição

07/08/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/08/2025, 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

07/08/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

07/08/2025, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/08/2025, 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

04/08/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

13/06/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

12/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/06/2025, 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

11/06/2025, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2025, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2025, 17:42

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

11/06/2025, 17:42

Conclusão para julgamento

11/06/2025, 16:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0008312-93.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 41 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 34

11/06/2025, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2025, 16:34

Protocolizada Petição

11/06/2025, 14:37

Protocolizada Petição

11/06/2025, 14:36

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Recebimento de Embargos à Execução

15/04/2024, 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

25/02/2024, 14:17

Conclusão para despacho

02/02/2024, 07:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

29/01/2024, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024, 23:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 05:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 02:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 02:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:17

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

06/12/2023, 14:15

Despacho - Mero expediente

28/11/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 19:17

Conclusão para despacho

28/08/2023, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

28/08/2023, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:31

Despacho - Mero expediente

04/07/2023, 17:31

Conclusão para despacho

24/04/2023, 13:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

21/04/2023, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

19/04/2023, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 13:36

Protocolizada Petição

07/03/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/03/2023, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

27/02/2023, 20:07

Protocolizada Petição

24/02/2023, 20:17

Protocolizada Petição

24/02/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:30

Protocolizada Petição

23/02/2023, 21:27

Protocolizada Petição

23/02/2023, 21:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

31/01/2023, 14:44

Juntada - Informações

30/11/2022, 13:34

Juntada - Informações

13/10/2022, 19:49

Lavrada Certidão

29/06/2022, 13:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

17/12/2021, 15:16

Conclusão para despacho

29/09/2021, 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

28/09/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 17:44

Despacho - Mero expediente

02/08/2021, 14:56

Conclusão para despacho

13/05/2021, 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

12/05/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 12:45

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

29/01/2021, 12:44

Expedido Mandado

01/12/2020, 14:29

Juntada - Informações

21/02/2020, 14:21

Juntada - Informações

22/10/2019, 11:15

Juntada - Informações

16/10/2019, 09:29

Juntada - Informações

08/10/2019, 11:51

Juntada - Informações

04/10/2019, 09:16

Juntada - Informações

26/09/2019, 13:28

Juntada - Informações

24/09/2019, 17:05

Juntada - Informações

24/09/2019, 15:24

Juntada - Informações

24/09/2019, 15:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

17/06/2019, 11:59

Conclusão para despacho

29/03/2019, 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

01/02/2019, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/11/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2018, 10:22

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

12/11/2018, 10:22

Expedido Carta pelo Correio

11/10/2018, 09:07

Despacho - Mero expediente

28/09/2018, 17:22

Conclusão para despacho

20/09/2018, 11:29

Processo Corretamente Autuado

20/09/2018, 11:28

Distribuído por sorteio

13/09/2018, 09:37

SENTENÇA

•11/06/2025, 16:35

ACÓRDÃO

•11/06/2025, 16:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/06/2025, 14:37

ACÓRDÃO

•11/06/2025, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2024, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2023, 19:17

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2023, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2021, 15:16

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2021, 14:56

DECISÃO

•17/06/2019, 11:59

DESPACHO

•28/09/2018, 17:22