Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003766-86.2022.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 35.412,81

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier

Partes do Processo

NEURIMAR PEREIRA MIRANDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAMPAIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311·CPF·Representa: Autor

NATANAEL GALVAO LUZ

OAB/TO 5384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para decisão

24/02/2026, 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

24/02/2026, 09:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:01

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

30/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

29/01/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

28/01/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

28/01/2026, 09:29

Protocolizada Petição

26/01/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2025, 09:56

Decisão - Outras Decisões

24/11/2025, 20:51

Conclusão para decisão

26/06/2025, 17:32

Todas as movimentações(74)

Conclusão para decisão

24/02/2026, 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

24/02/2026, 09:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:01

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 11:40

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 20:51

30/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

29/01/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

28/01/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

28/01/2026, 09:29

Protocolizada Petição

26/01/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2025, 09:56

Decisão - Outras Decisões

24/11/2025, 20:51

Conclusão para decisão

26/06/2025, 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

18/06/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

11/06/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

10/06/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

09/06/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

04/06/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 12:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

03/04/2025, 12:31

Trânsito em Julgado

03/04/2025, 12:31

Decisão - Outras Decisões

02/04/2025, 21:01

Conclusão para decisão

09/09/2024, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

09/09/2024, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

03/09/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:51

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOAUG1ECIV Número: 00037668620228272710/TJTO

05/08/2024, 13:49

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOAUG1ECIV

24/01/2024, 14:48

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO

16/01/2024, 16:29

Lavrada Certidão

16/01/2024, 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

08/01/2024, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 00:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 23:16

Juntada - Informações

05/12/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/11/2023, 13:49

Protocolizada Petição

20/11/2023, 08:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Trânsito em Julgado - 13/11/2023 16:53:03)

13/11/2023, 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

30/10/2023, 14:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26

23/10/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/10/2023, 23:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26

29/09/2023, 13:09

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN

29/09/2023, 13:09

Alterada a parte - Situação da parte MUNICIPIO DE SAMPAIO-TO - REVEL

29/09/2023, 12:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

25/09/2023, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2023, 12:11

Autos incluídos para julgamento eletrônico

23/09/2023, 12:40

Juntada - Informações

31/08/2023, 13:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> NACOM

06/07/2023, 14:32

Conclusão para despacho

19/06/2023, 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

15/06/2023, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 17:32

Lavrada Certidão

25/05/2023, 17:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

13/02/2023, 10:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11

08/02/2023, 12:28

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

08/02/2023, 12:28

Decisão - Outras Decisões

26/01/2023, 17:32

Conclusão para despacho

13/01/2023, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

10/01/2023, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/11/2022, 23:59

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

18/11/2022, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2022, 19:10

Conclusão para despacho

17/11/2022, 14:52

Processo Corretamente Autuado

17/11/2022, 14:51

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 18:11

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2025, 20:41

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2025, 21:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/09/2024, 16:37

Ciência

•30/10/2023, 14:55

SENTENÇA

•25/09/2023, 12:11

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2023, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2022, 19:10

SENTENÇA

•16/11/2022, 17:43