Execução Fiscal 0019842-96.2015.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2015

Valor da Causa

R$ 144,28

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Nelson Coelho

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GURUPI

CNPJ

Autor

NOEME BORGES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA

OAB/TO 1966·CPF·Representa: Autor

CHARLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos

06/03/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGURANEX -> TJTO

11/12/2025, 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

24/10/2025, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

17/09/2025, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:45

Lavrada Certidão

21/07/2025, 14:50

Publicação de Edital

11/06/2025, 13:30

Expedido Edital

10/06/2025, 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

06/05/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:18

Todas as movimentações(98)

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos

06/03/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGURANEX -> TJTO

11/12/2025, 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

24/10/2025, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2025, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2025, 16:03

25/09/2025, 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

17/09/2025, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:45

Lavrada Certidão

21/07/2025, 14:50

Publicação de Edital

11/06/2025, 13:30

Expedido Edital

10/06/2025, 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

06/05/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:18

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

26/03/2025, 16:37

Conclusão para julgamento

25/03/2025, 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

21/03/2025, 07:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025

05/03/2025, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:54

Decisão - Outras Decisões

15/01/2025, 16:03

Conclusão para decisão

04/12/2024, 16:07

Lavrada Certidão

16/10/2024, 15:08

Decisão - Outras Decisões

17/09/2024, 20:53

Conclusão para decisão

17/09/2024, 20:37

Lavrada Certidão

29/07/2024, 14:21

Juntada - Informações

29/07/2024, 14:19

Decisão - Outras Decisões

06/05/2024, 15:55

Conclusão para decisão

26/03/2024, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

26/03/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:54

Lavrada Certidão

15/01/2024, 17:54

Lavrada Certidão

15/01/2024, 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

20/11/2023, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/11/2023

10/11/2023, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023

06/11/2023, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

11/10/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:14

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

27/06/2023, 16:47

Conclusão para decisão

24/01/2023, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

18/11/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/11/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2022, 14:04

Despacho - Mero expediente

14/08/2022, 22:31

Conclusão para despacho

15/07/2022, 15:21

Protocolizada Petição

31/05/2022, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

31/05/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 13:48

Lavrada Certidão

06/04/2022, 12:52

Lavrada Certidão

06/04/2022, 12:50

Publicação de Edital

03/03/2022, 13:49

Expedido Edital

02/03/2022, 14:08

Despacho - Mero expediente

20/10/2021, 20:25

Conclusão para decisão

29/09/2021, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

08/07/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 18:14

Lavrada Certidão

06/05/2021, 17:12

Lavrada Certidão

20/04/2021, 08:14

Despacho - Mero expediente

29/06/2020, 22:25

Conclusão para decisão

03/06/2020, 15:43

Lavrada Certidão

03/06/2020, 15:43

Lavrada Certidão

18/12/2019, 09:26

Expedido Mandado

18/11/2019, 14:01

Juntada - Informações

12/08/2019, 15:53

Juntada - Informações

07/08/2019, 17:23

Lavrada Certidão

17/06/2019, 14:18

Expedido Mandado

27/05/2019, 08:37

Lavrada Certidão

07/12/2018, 11:15

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

18/10/2018, 08:05

Expedido Ofício

07/08/2018, 16:05

Decisão - Outras Decisões

29/05/2018, 14:41

Conclusão para decisão

15/05/2018, 08:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

02/05/2018, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/04/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2018, 11:23

Lavrada Certidão

26/03/2018, 14:10

Expedido Mandado

30/08/2017, 14:57

Juntada - Informações

17/03/2017, 13:55

Decisão - Concessão - Medida cautelar

31/05/2016, 22:23

Decisão - Concessão - Medida cautelar

31/05/2016, 22:21

Conclusão para decisão

25/05/2016, 09:36

Lavrada Certidão

25/05/2016, 09:34

Lavrada Certidão

18/04/2016, 21:04

Expedido Mandado

05/04/2016, 15:37

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

10/12/2015, 16:47

Conclusão para despacho

10/12/2015, 14:45

Distribuído por sorteio

02/12/2015, 15:14

Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

02/12/2015, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2024, 20:53

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2024, 15:55

PETIÇÃO

•20/11/2023, 16:10

SENTENÇA

•27/06/2023, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2022, 22:31

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2021, 20:25

DECISÃO/DESPACHO

•29/06/2020, 22:25

DECISÃO

•29/05/2018, 14:41

DECISÃO

•31/05/2016, 22:23

DECISÃO

•31/05/2016, 22:21

DESPACHO

•10/12/2015, 16:47