Apelação / Remessa Necessária 0005383-81.2023.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Gab. do Des. Nelson Coelho

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Mandado de Segurança Cível · Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins 1° Grau · TJTO · Mandado de Segurança Cível · Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

FERNANDA ALVES RIBEIRO MENTA BERNARDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA

OAB/TO 4087·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA FERREIRA TRIGILIO DA SILVA

OAB/TO 6418·CPF·Representa: Autor

ALDENOR LYRA GOMES SOBRINHO

OAB/TO 7163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

27/04/2026, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/03/2026, 05:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

31/03/2026, 05:50

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

31/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/03/2026, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

30/03/2026, 10:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

30/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:31

Remessa Interna com Acórdão - SGB14 -> CDPUB

27/03/2026, 12:42

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/03/2026, 12:42

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB14

25/03/2026, 17:28

Todas as movimentações(28)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

27/04/2026, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/03/2026, 05:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

31/03/2026, 05:50

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

Documentos

ACÓRDÃO

•27/03/2026, 12:42

EXTRATO DE ATA

•25/03/2026, 17:27

31/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/03/2026, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

30/03/2026, 10:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

30/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:31

Remessa Interna com Acórdão - SGB14 -> CDPUB

27/03/2026, 12:42

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/03/2026, 12:42

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB14

25/03/2026, 17:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por maioria

25/03/2026, 17:27

Juntada - Documento - Voto Divergente

20/03/2026, 18:17

Remessa Interna para juntada de voto divergente - SGB19 -> CDPUB

20/03/2026, 18:17

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CDPUB -> SGB19

20/03/2026, 16:21

Juntada - Documento - Voto

18/03/2026, 18:48

Juntada - Documento - Certidão

10/03/2026, 17:15

Disponibilização de Pauta - no dia 06/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b>

06/03/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2026

05/03/2026, 18:29

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 473

05/03/2026, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

05/03/2026, 18:13

Juntada - Documento - Relatório

02/03/2026, 11:12

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB14 -> CDPUB

02/03/2026, 11:12

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

11/02/2026, 15:21