Execução Fiscal 5000205-93.2010.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2015

Valor da Causa

R$ 7.226,23

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

TRANSPEQUIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

27/11/2025, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 26/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2025

26/11/2025, 02:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/11/2025

25/11/2025, 16:30

Expedido Edital - intimação

25/11/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

20/11/2025, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 02/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/12/2025

02/10/2025, 02:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 02/10/2025

01/10/2025, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

29/09/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/08/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/08/2025, 16:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/07/2025, 16:51

Conclusão para julgamento

28/07/2025, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2025, 16:37

Todas as movimentações(56)

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

27/11/2025, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 26/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2025

26/11/2025, 02:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 26/11/2025

25/11/2025, 16:30

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2025, 13:03

SENTENÇA

•28/07/2025, 16:51

Expedido Edital - intimação

25/11/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

20/11/2025, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 02/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/12/2025

02/10/2025, 02:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 02/10/2025

01/10/2025, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

29/09/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/08/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/08/2025, 16:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/07/2025, 16:51

Conclusão para julgamento

28/07/2025, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2025, 16:37

Conclusão para despacho

22/04/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/04/2025, 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

22/04/2025, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2025, 16:51

Lavrada Certidão

14/04/2025, 16:51

Decisão - Outras Decisões

14/04/2025, 16:13

Conclusão para despacho

21/10/2024, 12:20

Protocolizada Petição

18/10/2024, 12:53

Arquivamento Provisório

31/08/2022, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2022, 16:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

31/08/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 16:00

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

06/03/2018, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

24/02/2018, 13:11

Recebidos os autos

24/02/2018, 13:10

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Execução Frustrada - Art. 40 - Lei 6830/80

11/01/2018, 01:59

Conclusão para decisão

20/10/2017, 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

23/08/2017, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2017, 13:41

Recebidos os autos

18/08/2017, 13:41

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

15/08/2017, 11:53

Conclusão para despacho

26/07/2017, 13:59

Juntada - Informações

26/07/2017, 13:58

Juntada - Informações

26/07/2017, 13:57

Juntada - Informações

14/07/2017, 17:27

Juntada - Informações

04/07/2017, 17:15

Recebidos os autos

26/05/2017, 14:59

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

20/03/2017, 16:16

Conclusão para despacho

09/01/2017, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

07/12/2016, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2016, 13:39

Recebidos os autos

30/11/2016, 13:34

Despacho - Mero expediente

17/11/2016, 00:40

Conclusão para decisão

07/12/2015, 15:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

10/11/2015, 00:06

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

19/10/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2015, 09:54

Ciência - Expedida/Certificada

09/10/2015, 09:49

Processo Corretamente Autuado

09/10/2015, 09:48

Ato ordinatório praticado

17/08/2015, 16:10

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

04/05/2015, 11:19

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2025, 16:13

DECISÃO

•11/01/2018, 01:59

DESPACHO

•15/08/2017, 11:53

DECISÃO

•20/03/2017, 16:16

DESPACHO

•17/11/2016, 00:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2015, 16:10