Execução Fiscal 0047490-83.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 14.015,56

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

JACQUESSE HELENA DELLA TORRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

RENATO ARRUDA MARTINS

OAB/TO 8209·CPF·Representa: Autor

HELIO LUIS ZECZKOWSKI

OAB/TO 5708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5915669, Subguia 180536 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 385,85

10/03/2026, 04:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

09/03/2026, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

23/02/2026, 02:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

20/02/2026, 17:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

20/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0047490-83.2022.8.27.2729/TO

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

19/02/2026, 15:21

Juntada - Certidão - JACQUESSE HELENA DELLA TORRE

19/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/03/2026. Parte JACQUESSE HELENA DELLA TORRE, Guia 5915669, Subguia 5599898. Fase de Conhecimento

19/02/2026, 14:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - JACQUESSE HELENA DELLA TORRE - Guia 5915669 - R$ 385,85 - Fase de Conhecimento

19/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:30

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PALMAS

19/02/2026, 14:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2026, 13:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

19/02/2026, 13:44

Baixa Definitiva

19/02/2026, 13:43

Todas as movimentações(86)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5915669, Subguia 180536 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 385,85

10/03/2026, 04:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

09/03/2026, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

23/02/2026, 02:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

20/02/2026, 17:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 15:21

PETIÇÃO

•29/01/2026, 13:45

20/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0047490-83.2022.8.27.2729/TO

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

19/02/2026, 15:21

Juntada - Certidão - JACQUESSE HELENA DELLA TORRE

19/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/03/2026. Parte JACQUESSE HELENA DELLA TORRE, Guia 5915669, Subguia 5599898. Fase de Conhecimento

19/02/2026, 14:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - JACQUESSE HELENA DELLA TORRE - Guia 5915669 - R$ 385,85 - Fase de Conhecimento

19/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:30

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PALMAS

19/02/2026, 14:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2026, 13:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

19/02/2026, 13:44

Baixa Definitiva

19/02/2026, 13:43

Trânsito em Julgado

19/02/2026, 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

18/02/2026, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:01

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 61

30/01/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/01/2026, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

29/01/2026, 13:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 61

29/01/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0047490-83.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: JACQUESSE HELENA DELLA TORRE ADVOGADO(A): HELIO LUIS ZECZKOWSKI (OAB TO005708) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a prese

29/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/01/2026, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/01/2026, 11:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2026, 16:11

Conclusão para julgamento

22/01/2026, 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

22/01/2026, 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

08/12/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:31

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192064082025

24/11/2025, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 12:36

Lavrada Certidão

18/11/2025, 12:35

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

18/11/2025, 03:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192064082025

17/11/2025, 16:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

17/11/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:48

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

10/11/2025, 14:17

Conclusão para despacho

11/09/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/09/2025, 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

05/09/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

02/09/2025, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:53

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

11/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

08/08/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

07/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

04/08/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2025, 17:36

Despacho - Mero expediente

11/06/2025, 17:36

Conclusão para despacho

16/05/2025, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2025, 14:05

Conclusão para despacho

16/05/2025, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

15/05/2025, 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

13/05/2025, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

14/08/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/08/2023, 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

07/08/2023, 10:19

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

01/08/2023, 22:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2023, 22:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2023, 22:36

Conclusão para decisão

23/05/2023, 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

23/05/2023, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:46

Protocolizada Petição

05/04/2023, 15:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

06/03/2023, 15:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

18/01/2023, 10:43

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

18/01/2023, 10:43

Despacho - Mero expediente

09/01/2023, 15:56

Conclusão para despacho

12/12/2022, 14:00

Processo Corretamente Autuado

12/12/2022, 14:00

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 12:58

SENTENÇA

•27/01/2026, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2025, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2023, 22:36

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2023, 15:56