Apelação / Remessa Necessária 0036625-11.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJTO
2° Grau
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Data de Distribuição
11/02/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Gab. do Des. Gil de Araújo Corrêa
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Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ
01.***.***.0001-03
Mostrar
Autor
NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
01.***.***.0133-78
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317
·
CPF
014.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS MÁRCIO RISSI MACEDO
OAB/GO 22703
·
CPF
828.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
23/04/2026, 00:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
04/04/2026, 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita
02/04/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 38
25/03/2026, 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 38
24/03/2026, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 18:48
Remessa Interna com Acórdão - SGB15 -> CDPUB
23/03/2026, 18:14
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/03/2026, 18:14
Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB15
23/03/2026, 14:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
23/03/2026, 14:45
Juntada - Documento - Voto
20/03/2026, 16:47
Juntada - Documento - Certidão
10/03/2026, 17:23
Disponibilização de Pauta - no dia 06/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b>
06/03/2026, 02:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2026
05/03/2026, 19:39
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Todas as movimentações
(44)
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
23/04/2026, 00:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
04/04/2026, 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita
02/04/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 38
25/03/2026, 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 38
24/03/2026, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 18:48
Remessa Interna com Acórdão - SGB15 -> CDPUB
23/03/2026, 18:14
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/03/2026, 18:14
Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB15
23/03/2026, 14:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
23/03/2026, 14:45
Juntada - Documento - Voto
20/03/2026, 16:47
Juntada - Documento - Certidão
10/03/2026, 17:23
Disponibilização de Pauta - no dia 06/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b>
06/03/2026, 02:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2026
05/03/2026, 19:39
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
05/03/2026, 19:38
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
05/03/2026, 19:34
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - GO018044
05/03/2026, 19:22
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - GO018044
05/03/2026, 19:13
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS - EXCLUÍDA
05/03/2026, 19:01
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 561
05/03/2026, 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
05/03/2026, 18:13
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/02/2026, 17:10
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB15 -> CDPUB
13/02/2026, 16:29
Juntada - Documento - Relatório
13/02/2026, 11:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB15)
11/02/2026, 14:03
Remessa Interna - SGB07 -> DISTR
11/02/2026, 10:17
Redistribuído por sorteio - (GAB07 para GAB07)
10/02/2026, 14:12
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/02/2026, 10:46
Remessa Interna para redistribuir - SGB07 -> DISTR
09/02/2026, 06:10
Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
05/02/2026, 18:06
Recebidos os autos - TOPAL1FAZ -> TJTO
05/02/2026, 16:43
Processo Reativado
05/02/2026, 16:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ
26/05/2025, 17:13
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
22/05/2025, 14:36
Decisão - Cancelamento da distribuição - Monocrático
21/05/2025, 15:32
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
07/05/2025, 14:58
Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
07/05/2025, 11:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
07/05/2025, 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025, 12:58
Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02
16/03/2025, 23:00
Despacho - Mero Expediente
13/03/2025, 13:35
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
07/03/2025, 14:46
Documentos
ACÓRDÃO
•
23/03/2026, 18:14
EXTRATO DE ATA
•
23/03/2026, 14:45
DECISÃO/DESPACHO
•
05/02/2026, 18:06
DECISÃO/DESPACHO
•
21/05/2025, 15:32
DECISÃO/DESPACHO
•
13/03/2025, 13:35